Durante uma a\u00e7\u00e3o policial em dezembro de 2020, Emily Vit\u00f3ria, 4 anos, e Rebecca dos Santos, 7, foram mortas na comunidade do Sapinho, Duque de Caxias, Baixada Fluminense. O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar as fam\u00edlias pelas mortes e por falhas na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Cristiana Aparecida de Souza Donato, do TJ\/RJ, que reconheceu a responsabilidade civil do Estado. Al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o financeira, houve determina\u00e7\u00e3o de danos morais e pens\u00e3o aos familiares das v\u00edtimas.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria foi movida pela Defensoria P\u00fablica do Estado, com base em falhas na apura\u00e7\u00e3o e na condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o. A magistrada aponta incoer\u00eancias no processo investigativo e na per\u00edcia que envolveu os disparos.<\/p>\n
Contexto do caso<\/p>\n
Emily e Rebecca foram atingidas por um fuzil enquanto brincavam do lado de fora de casa. Segundo testemunhas, houve clar\u00e3o vindo da viatura, que passava com dois policiais armados.<\/p>\n
A vers\u00e3o policial \u00e0 \u00e9poca afirmou que n\u00e3o houve opera\u00e7\u00e3o no local, e a Delegacia de Homic\u00eddios da Baixada Fluminense indicou que o disparo n\u00e3o partiu dos PMs investigados. O laudo apontou compatibilidade entre as armas usadas e o proj\u00e9til.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica sustenta que o inqu\u00e9rito foi arquivado por falta de provas. N\u00e3o houve identifica\u00e7\u00e3o oficial dos respons\u00e1veis pela morte das crian\u00e7as at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Decis\u00e3o e impactos<\/p>\n
A magistrada utilizou depoimentos, laudos e dados de GPS da viatura para entender o contexto da opera\u00e7\u00e3o policial no momento do disparo. O relat\u00f3rio diverge da vers\u00e3o policial e da apura\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Segundo o STF, o Estado pode responder civilmente por mortes decorrentes de a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, ainda que a per\u00edcia seja inconclusiva. A decis\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de apura\u00e7\u00e3o adequada e da verdade para as fam\u00edlias.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00e3o institucional<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica elogia o reconhecimento do direito \u00e0 verdade, destacando que a apura\u00e7\u00e3o falhou em atender aos crit\u00e9rios legais. O defensor Andr\u00e9 Castro ressalta que o caso evidencia o direito \u00e0 verdade, al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Projeto Mirante, da UFJF, verificado pela pesquisa, considera a decis\u00e3o hist\u00f3rica e aponta falhas no laudo de reprodu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito. A equipe realizou medi\u00e7\u00f5es, entrevistas e reconstru\u00e7\u00e3o em 3D para entender o ocorrido.<\/p>\n
Governo do RJ e perspectivas de recurso<\/p>\n
O governo estadual informou que avalia embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela Defensoria P\u00fablica para decidir se recorrer\u00e1. A nota afirma que a DHBaixada concluiu que os disparos n\u00e3o partiram dos PMs investigados.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 solicitou o arquivamento do procedimento contra os agentes de seguran\u00e7a com base em laudos periciais. Tamb\u00e9m houve indica\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de dois traficantes, indiciados pela Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"