A seis meses da entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria, cresce o impasse sobre quem julgar\u00e1 os conflitos envolvendo os novos tributos. O IVA dual deve ser implementado em 2027, mas n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o foro competente. A indefini\u00e7\u00e3o pode afetar a uniformidade de decis\u00f5es entre tributos g\u00eameos como IBS e CBS.<\/p>\n
A CBS entra em vigor em janeiro de 2027, enquanto o IBS j\u00e1 est\u00e1 em debate. Mesmo com a ideia de que os dois tributos ser\u00e3o analisados por jurisdi\u00e7\u00f5es distintas, a falta de acordo gera risco de decis\u00f5es conflitantes para empresas, especialmente em casos de opera\u00e7\u00f5es equivalentes.<\/p>\n
A pr\u00e1tica j\u00e1 mostra tens\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio. Em DF, uma decis\u00e3o afastou a incid\u00eancia do IBS e CBS na exporta\u00e7\u00e3o indireta. Em outra a\u00e7\u00e3o sobre as mesmas opera\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a Federal negou pedido de suspens\u00e3o. As decis\u00f5es analisaram o mesmo artigo da lei.<\/p>\n
Especialistas apontam que a negocia\u00e7\u00e3o fragmenta a interpreta\u00e7\u00e3o da lei \u00fanica. A multiplicidade de int\u00e9rpretes pode atrasar a uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia. A transi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode aumentar o volume de a\u00e7\u00f5es e exigir recursos judiciais adicionais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a do eixo de tributa\u00e7\u00e3o de origem para destino amplia a possibilidade de execu\u00e7\u00f5es fiscais por m\u00faltiplos entes federados. A associa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes federais e entidades representativas destacam impactos em custos para o Estado e para contribuintes.<\/p>\n
Relat\u00f3rios do TJSP indicam arrecada\u00e7\u00e3o relevante em disputas sobre ICMS e ISS, refor\u00e7ando a resist\u00eancia de tribunais estaduais \u00e0 migra\u00e7\u00e3o completa. A Ajufe defende o modelo de lit\u00edgio \u00fanico para evitar fragmenta\u00e7\u00e3o, sem criar novas estruturas.<\/p>\n
Em CNJ, houve proposta de foro especializado virtual, com magistrados de duas as esferas, para julgar o contencioso p\u00f3s-reforma. A ideia n\u00e3o chegou a protocolar no Congresso, enfrentando resist\u00eancia de Justi\u00e7a Federal e Estadual, que temem perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A AGU sinaliza que n\u00e3o mant\u00e9m posi\u00e7\u00e3o fixa, defendendo que poderes discutam o melhor modelo. O STJ tem suas alternativas e o STF acompanha o debate. Contribui\u00e7\u00f5es ao tema seguem em estudo e n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n
Procuradores gerais dos estados alertam que a simplifica\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o se concretizar se n\u00e3o houver solu\u00e7\u00e3o para o contencioso. Entidades representativas defendem que um ponto de partida, como o foro \u00fanico, mereceria ajustes para aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"