{"id":945406,"date":"2026-06-15T09:57:00","date_gmt":"2026-06-15T12:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/15\/agu-solicita-intervencao-do-brasil-em-processo-de-rumble-nos-eua-contra-moraes\/"},"modified":"2026-06-15T09:57:00","modified_gmt":"2026-06-15T12:57:00","slug":"agu-solicita-intervencao-do-brasil-em-processo-de-rumble-nos-eua-contra-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/15\/agu-solicita-intervencao-do-brasil-em-processo-de-rumble-nos-eua-contra-moraes\/","title":{"rendered":"AGU solicita interven\u00e7\u00e3o do Brasil em processo de Rumble nos EUA contra Moraes"},"content":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) anunciou que pedir\u00e1 formalmente a entrada do Estado brasileiro na a\u00e7\u00e3o movida nos EUA pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O objetivo \u00e9 encerrar o processo que tramita em um tribunal da Fl\u00f3rida.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o decorre de decis\u00f5es de Moraes que determinaram a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados em plataformas digitais. As empresas afirmam que tais decis\u00f5es atingem interesses e opera\u00e7\u00f5es vinculados aos Estados Unidos, levando a disputa para territ\u00f3rio americano.<\/p>\n<p>A AGU informou que a interven\u00e7\u00e3o do Brasil ser\u00e1 requerida nesta segunda-feira, 15 de junho, para defender decis\u00f5es do STF que n\u00e3o podem ser contestadas por tribunais estrangeiros. A medida sustenta que o tema envolve interesses institucionais do Estado brasileiro.<\/p>\n<h3>Defesa da soberania e imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A AGU sustenta que permitir a revis\u00e3o de decis\u00f5es do STF por cortes estrangeiras representa afronta \u00e0 soberania nacional e \u00e0 independ\u00eancia do Judici\u00e1rio. O \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7a que atos jurisdicionais brasileiros s\u00e3o protegidos pela imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o reconhecida pelo Direito Internacional.<\/p>\n<p>A estrat\u00e9gia prev\u00ea a habilita\u00e7\u00e3o formal do Brasil no processo em curso na Fl\u00f3rida, buscando defender interesses do Estado e afirmar que decis\u00f5es da Suprema Corte n\u00e3o podem ser contestadas fora do Brasil.<\/p>\n<p>A Justi\u00e7a dos EUA autorizou, no dia 22 de maio, que Moraes fosse citado por e-mail pelas empresas autora da a\u00e7\u00e3o. A corte aguarda manifesta\u00e7\u00e3o do ministro ou pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para resposta, abrindo possibilidade de revelia.<\/p>\n<h3>Passos processuais e pr\u00f3ximos desdobramentos<\/h3>\n<p>Caso n\u00e3o haja resposta no prazo, as empresas podem requerer o reconhecimento da revelia. A cita\u00e7\u00e3o formal informa o andamento da a\u00e7\u00e3o e estabelece prazo para defesa, com comprova\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o ao tribunal.<\/p>\n<p>A AGU publicou um comunicado na \u00edntegra descrevendo a interven\u00e7\u00e3o como resposta \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do STF, destacando que o Brasil n\u00e3o consentir\u00e1 com a aprecia\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es do STF por ju\u00edzes estrangeiros.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o visa, segundo a AGU, promover a defesa dos interesses do Estado brasileiro e refor\u00e7ar que decis\u00f5es proferidas pela Suprema Corte n\u00e3o devem ser questionadas fora do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A AGU afirmou que pedir\u00e1 nesta segunda-feira (15) a interven\u00e7\u00e3o formal do Brasil em a\u00e7\u00e3o nos EUA movida por Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, no tribunal da Fl\u00f3rida.<\/li>\n<li>O objetivo \u00e9 encerrar o processo, que tramita naquele estado, envolvendo decis\u00f5es do STF sobre remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados em plataformas digitais.<\/li>\n<li>A AGU sustenta que decis\u00f5es do STF n\u00e3o podem ser revistas por tribunais estrangeiros, alegando viola\u00e7\u00e3o de soberania e da independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio.<\/li>\n<li>A defesa do Brasil argumenta imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o, segundo o Direito Internacional, e que atos jurisdicionais soberanos n\u00e3o devem ser submetidos a cortes de outro pa\u00eds.<\/li>\n<li>O governo pretende que o Brasil seja habilitado no processo; nos EUA, Moraes foi citado por e-mail, com prazo para resposta, ou possibilidade de revelia caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":945434,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"AGU solicita interven\u00e7\u00e3o do Brasil em processo nos EUA contra Moraes para defender soberania nacional e imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o e encerrar o caso","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[84,102,151,90,91,31],"class_list":["post-945406","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-acontecimentos-internacionais","tag-conflitos","tag-diplomacia","tag-geopolitica","tag-governo","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/945406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=945406"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/945406\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/945434"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=945406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=945406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=945406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}