O STF retoma nesta quarta-feira, 17, a an\u00e1lise de recursos apresentados por gigantes da tecnologia contra a tese que ampliou a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais por conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios. A sess\u00e3o gira em torno de diverg\u00eancias sobre retroatividade da tese, alcance de obriga\u00e7\u00f5es e quais empresas devem disponibilizar canais de atendimento.<\/p>\n
Durante o julgamento, os ministros buscam consenso sobre tr\u00eas pontos centrais: quando as plataformas poder\u00e3o ser punidas por conte\u00fados de terceiros, se a tese vale para a\u00e7\u00f5es j\u00e1 em curso e quais empresas precisam manter canais de atendimento espec\u00edficos. A discuss\u00e3o acontece quase um ano ap\u00f3s o STF entender que o modelo do Marco Civil da Internet \u00e9 insuficiente.<\/p>\n
O caso envolve recursos da Google e da Meta (controladora de Facebook e Instagram), entre outras empresas. O relator \u00e9 Dias Toffoli, que tem proposto altera\u00e7\u00f5es para modular a aplica\u00e7\u00e3o da tese conforme o est\u00e1gio processual das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Toffoli defende que, para a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 26 de junho de 2025 e j\u00e1 com tr\u00e2nsito em julgado, se mantenha o entendimento anterior. J\u00e1 para a\u00e7\u00f5es abertas at\u00e9 essa data, as novas regras devem valer, mesmo que o ato tenha sido praticado antes do julgamento. Companheiros de corte divergem sobre esse marco temporal, com argumenta\u00e7\u00f5es sobre danos anteriores e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques e Luiz Fux sustentaram que fatos anteriores devem permanecer sob o entendimento vigente antes de 2025. Segundo Dino, a modula\u00e7\u00e3o proposta criaria deveres retroativos; Fux afirmou que jurisprud\u00eancia e lei n\u00e3o podem retroagir.<\/p>\n
Toffoli tamb\u00e9m sugeriu que exig\u00eancias como canais de atendimento e transpar\u00eancia s\u00f3 sejam impostas a plataformas com mais de 1 milh\u00e3o de usu\u00e1rios no Brasil. Dino defendeu que o requisito alcance todos os provedores abrangidos pela tese, enquanto Mendon\u00e7a alertou sobre poss\u00edveis entraves a startups e empresas menores.<\/p>\n
Na pr\u00f3xima fase, o STF analisar\u00e1 tr\u00eas recursos sob relatoria de Luiz Fux, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de quando conte\u00fados s\u00e3o pass\u00edveis de retirada e se as condutas devem atender a todos os crit\u00e9rios para caracteriza\u00e7\u00e3o dos crimes citados na tese, como terrorismo e crimes sexuais. A decis\u00e3o final pode orientar a atua\u00e7\u00e3o de plataformas no pa\u00eds e casos futuros.<\/p>\n
O tribunal j\u00e1 estabeleceu, em sess\u00f5es anteriores, que as plataformas ter\u00e3o 60 dias ap\u00f3s o fim do julgamento para implementar mudan\u00e7as estruturais. Tamb\u00e9m ficou acertado que a responsabilidade \u00e9 solid\u00e1ria em danos decorrentes de conte\u00fados de terceiros em casos de crime ou ato il\u00edcito, e que a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de dever de cuidado fica restrita a plataformas com mais de 1 milh\u00e3o de usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"