O juiz de Direito Andr\u00e9 Augusto Salvador Bezerra, da 42\u00aa vara C\u00edvel do Foro Central C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, determinou que a operadora de plano de sa\u00fade mantenha, de forma individualizada, a cobertura de uma mulher idosa que foi exclu\u00edda do plano familiar ap\u00f3s o div\u00f3rcio. A decis\u00e3o considerou a viol\u00eancia dom\u00e9stica, a depend\u00eancia econ\u00f4mica e a vulnerabilidade da autora como elementos que agravaram a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A autora afirma ter sido benefici\u00e1ria de um plano familiar titularizado pelo ex-marido. Ap\u00f3s o div\u00f3rcio, ela foi exclu\u00edda unilateralmente, sem ci\u00eancia ou anu\u00eancia. Ela havia vivido em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica e apresentava medida protetiva deferida pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A tutela de urg\u00eancia solicitada no in\u00edcio do processo foi indeferida pela Justi\u00e7a. Em contesta\u00e7\u00e3o, a operadora alegou ilegitimidade e afirmou que o plano \u00e9 coletivo empresarial, dependente do titular, al\u00e9m de defender a legalidade do cancelamento.<\/p>\n
No m\u00e9rito, o magistrado entendeu que a exclus\u00e3o ocorreu em contexto de dissolu\u00e7\u00e3o conjugal e viol\u00eancia dom\u00e9stica, configurando viola\u00e7\u00e3o patrimonial, conforme a lei Maria da Penha. A decis\u00e3o enfatizou a necessidade de desmembrar o plano para manter a cobertura sob as mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O juiz destacou que a operadora deve observar normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e boa-f\u00e9, mesmo em planos coletivos. Em casos de vulnerabilidade, o dependente tem direito \u00e0 continuidade da cobertura mediante desmembramento, mantendo car\u00eancias, prazos e valores proporcionais.<\/p>\n
A senten\u00e7a enquadrou o caso no art. 7\u00ba, IV, da Maria da Penha, que trata da viol\u00eancia patrimonial. A exclus\u00e3o da autora, nesse contexto, foi considerada viola\u00e7\u00e3o de recursos econ\u00f4micos e do direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
A operadora foi compelida a desmembrar o contrato e manter a cobertura de forma individualizada, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es contratuais. O prazo para cumprimento \u00e9 de cinco dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil.<\/p>\n
O processo tramitar\u00e1 em segredo de Justi\u00e7a, conforme determina\u00e7\u00e3o do magistrado, devido \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero envolvida. A decis\u00e3o refor\u00e7a a perspectiva de g\u00eanero na an\u00e1lise de contratos de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"