O relator do projeto que atualiza o teto de faturamento dos MEIs, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu nesta segunda-feira a atualiza\u00e7\u00e3o do enquadramento do Simples Nacional para contemplar micro e pequenas empresas. Ele afirmou que n\u00e3o h\u00e1 ambiente favor\u00e1vel para reajustar apenas os MEIs.<\/p>\n
Goetten indicou que o parecer deve propor reajuste para pelo menos 134 mil reais, podendo chegar a 140 mil reais, al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o das faixas do Simples. A ideia \u00e9 manter a escala uniforme entre micro, pequenas empresas e MEIs, segundo o relator.<\/p>\n
O governo ainda resiste \u00e0 ideia e avalia alternativas, segundo apura\u00e7\u00e3o da imprensa. Calculado pela Fazenda, o reajuste poderia causar impacto fiscal de quase 50 bilh\u00f5es de reais por ano.<\/p>\n
Em discurso a empres\u00e1rios em Florian\u00f3polis, Goetten destacou que \u00e9 invi\u00e1vel atualizar as tabelas dos MEIs sem ajustar os limites da micro e pequena empresa. O teto atual para microempresas \u00e9 de 360 mil reais por ano, com possibilidade de subir para 800 mil; para pequenas, o limite passa de 4,8 milh\u00f5es para 8 milh\u00f5es.<\/p>\n
O relator ainda n\u00e3o apresentou seu parecer, mas tem dialogado com o setor durante semin\u00e1rios estaduais promovidos pela comiss\u00e3o especial que analisa o tema. Em videoconfer\u00eancia, o ministro Paulo Pereira disse que o governo deve apresentar uma sugest\u00e3o sobre os MEIs em poucos dias, mas reconheceu a complexidade da mat\u00e9ria.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 votar o texto at\u00e9 a segunda quinzena de julho, antes do recesso. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, orientou a busca de consenso com a equipe econ\u00f4mica para avan\u00e7ar a pauta.<\/p>\n
A proposta original, aprovada no Senado em 2021, previa elevar o limite anual dos MEIs para 130 mil reais e permitir dois empregados. A retomada do debate ganhou for\u00e7a neste ano ap\u00f3s a inclus\u00e3o de um artigo sobre a moderniza\u00e7\u00e3o do MEI em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho 6×1.<\/p>\n
A C\u00e2mara j\u00e1 aprovou a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mas o tema ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo no Senado. O governo tramita em regime de urg\u00eancia com projeto que tamb\u00e9m trata do tema e deve ser analisado pelos deputados. A pauta depende da conclus\u00e3o dessa tramita\u00e7\u00e3o para permitir avan\u00e7os em outros itens, como o reajuste dos MEIs.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"