A C\u00e2mara dos Deputados aprovou regime de urg\u00eancia para o Marco Legal do Transporte P\u00fablico, permitindo vota\u00e7\u00e3o direta no plen\u00e1rio. O texto, j\u00e1 aprovado pelo Senado em 2024, visa reorganizar o financiamento do setor sem desequilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do TCU, e tramita como PL 3.278\/2021. A proposta prop\u00f5e regras gerais para planejamento, regula\u00e7\u00e3o, financiamento e opera\u00e7\u00e3o do transporte de passageiros no Brasil.<\/p>\n
Especialistas afirmam que o Marco Legal busca reduzir distor\u00e7\u00f5es causadas por normas municipais distintas, criando uma rede integrada e intermodal, com diretrizes nacionais para guiar prefeitos e estados.<\/p>\n
Deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA), relator na C\u00e2mara, aponta que hoje cada munic\u00edpio adota regras pr\u00f3prias, gerando complexidade. A proposta pretende consolidar um modelo \u00fanico, semelhante ao SUS, com gest\u00e3o local dentro de diretrizes nacionais.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de novas taxas para o contribuinte, segundo o relator. A retirada de artigos que permitiam taxa\u00e7\u00e3o de congestionamento e outras taxas foi destacada como ponto crucial para evitar novos impostos.<\/p>\n
Prefeitos apoiam o Marco Legal, citando melhoria na qualidade dos servi\u00e7os e a necessidade de financiamento federal. Sandro Mabel, presidente da Comiss\u00e3o de Mobilidade Urbana da FNP, afirma que h\u00e1 problemas como frotas desatualizadas e tarifas elevadas sem marco regulat\u00f3rio s\u00f3lido.<\/p>\n
Entidades do setor, como NTU, ANTP e ANPTrilhos, divulgaram nota conjunta defendendo o PL. O documento enfatiza a moderniza\u00e7\u00e3o, com maior transpar\u00eancia, tarifa\u00e7\u00e3o diferenciada e fontes extratarif\u00e1rias para sustentar o transporte.<\/p>\n
O texto prev\u00ea financiamento est\u00e1vel por meio de receitas extratarif\u00e1rias, como publicidade, cobran\u00e7a de estacionamentos p\u00fablicos e contratos de explora\u00e7\u00e3o em esta\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m prev\u00ea destina\u00e7\u00e3o de parte da CIDE para transporte p\u00fablico urbano.<\/p>\n
Ser\u00e3o criadas regras para separar tarifa p\u00fablica (valor pol\u00edtico) da tarifa t\u00e9cnica (remunera\u00e7\u00e3o). Segundo o relator, isso facilita a defini\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria municipal, com foco na redu\u00e7\u00e3o de tarifas a m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
Se aprovado, o PL retornar\u00e1 ao Senado para nova an\u00e1lise, devido \u00e0s mudan\u00e7as feitas. A discuss\u00e3o sobre tarifa zero tamb\u00e9m \u00e9 citada por Priante, que v\u00ea rela\u00e7\u00e3o com uma poss\u00edvel redefini\u00e7\u00e3o de financiamento do transporte coletivo.<\/p>\n
Especialistas destacam que a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo para ampliar a oferta de servi\u00e7os e estender o acesso a tarifas mais acess\u00edveis, sem comprometer o equil\u00edbrio fiscal. A tramita\u00e7\u00e3o segue aguardando desfecho no plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"