A 6\u00aa turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa de Jundia\u00ed, em S\u00e3o Paulo, pague indeniza\u00e7\u00e3o de 10 mil reais por danos morais a uma supervisora administrativa. A decis\u00e3o reverteu a justa causa aplicada por suposto envolvimento em propina, que n\u00e3o foi comprovada pelas provas.<\/p>\n
Segundo a supervisora, ao retornar de f\u00e9rias, em abril de 2022, foi impedida de entrar na empresa e, do lado de fora, informada de sua dispensa. Ela afirmou que o motivo n\u00e3o foi detalhado, mas havia relatos de dispensas devido a um esquema relacionado \u00e0 sa\u00edda de produtos com notas fiscais irregulares. Ela atuava na emiss\u00e3o de notas fiscais de todos os setores.<\/p>\n
A defesa da empresa sustenta que a supervisora tinha autonomia para validar ou cancelar notas no setor de faturamento, sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o de terceiros. A empresa afirmou que uma investiga\u00e7\u00e3o apontou seu envolvimento, junto com o marido, que tamb\u00e9m foi dispensado.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia e o TRT da 15\u00aa regi\u00e3o anularam a justa causa, por n\u00e3o haver provas suficientes das irregularidades atribu\u00eddas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, o TRT entendeu que os fatos n\u00e3o foram suficientes para demonstrar ofensa moral ou viola\u00e7\u00e3o de direitos da personalidade.<\/p>\n
O ministro Augusto C\u00e9sar, relator do recurso, ressaltou que a revers\u00e3o da dispensa por justa causa n\u00e3o implica autom\u00e1tica indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais; \u00e9 preciso analisar o caso. O TRT apontou aus\u00eancia de evid\u00eancias de conduta grave que justificasse a penalidade.<\/p>\n
“A dispensa por justa causa sob a alega\u00e7\u00e3o de ato de improbidade n\u00e3o comprovado remete \u00e0 ofensa \u00e0 honra e \u00e0 imagem da trabalhadora”, afirmou o ministro. O colegiado fixou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o em 10 mil reais, com base em precedentes semelhantes.<\/p>\n