{"id":94976,"date":"2025-09-24T13:21:22","date_gmt":"2025-09-24T16:21:22","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/24\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-e-encerra-tentativas-de-protecao-a-parlamentares-na-justica\/"},"modified":"2025-09-24T13:21:22","modified_gmt":"2025-09-24T16:21:22","slug":"ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-e-encerra-tentativas-de-protecao-a-parlamentares-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/24\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-e-encerra-tentativas-de-protecao-a-parlamentares-na-justica\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem e encerra tentativas de prote\u00e7\u00e3o a parlamentares na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/strong> do Senado rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem<\/strong> nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025. A decis\u00e3o encerra a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o da proposta no plen\u00e1rio, que visava ampliar a prote\u00e7\u00e3o de parlamentares na Justi\u00e7a.<\/p>\n

A PEC, aprovada na semana anterior pela C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, exigia que qualquer processo criminal contra parlamentares fosse autorizado pelo Congresso em vota\u00e7\u00e3o secreta. Al\u00e9m disso, a proposta ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos e estabelecia vota\u00e7\u00e3o secreta para pris\u00f5es em flagrante de parlamentares. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE)<\/strong>, classificou a proposta como um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o da CCJ ocorreu ap\u00f3s intensas press\u00f5es internas e manifesta\u00e7\u00f5es populares contr\u00e1rias \u00e0 PEC. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA)<\/strong>, acelerou a vota\u00e7\u00e3o, escolhendo Vieira como relator, que se manifestou contra a proposta. A PEC foi patrocinada pelo Centr\u00e3o<\/strong> e buscava reverter regras que existiram entre 1988 e 2001, quando o Congresso autorizou apenas uma a\u00e7\u00e3o criminal contra parlamentares.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es e Manifesta\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Senadores de diversas bancadas se manifestaram contra a PEC. O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ)<\/strong> defendeu a blindagem como prote\u00e7\u00e3o contra press\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>. Por outro lado, entidades de transpar\u00eancia e manifestantes se mobilizaram em todo o Brasil, com protestos em todas as 27 capitais, destacando a insatisfa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

O Pacto pela Democracia<\/strong>, que re\u00fane mais de 200 organiza\u00e7\u00f5es, criticou a proposta, afirmando que ela “enfraquece os mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o de autoridades”. A Ordem dos Advogados do Paran\u00e1<\/strong> tamb\u00e9m se manifestou, considerando a PEC inconstitucional e com v\u00edcios formais.<\/p>\n

Com a rejei\u00e7\u00e3o da PEC, o Senado reafirma sua posi\u00e7\u00e3o em defesa da responsabiliza\u00e7\u00e3o de parlamentares, evitando retrocessos na democracia brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem em 24 de setembro de 2025.<\/li>\n
  • A PEC, aprovada anteriormente pela C\u00e2mara dos Deputados, exigia autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para processos criminais contra parlamentares e ampliava o foro privilegiado.<\/li>\n
  • O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou a proposta, considerando-a prejudicial \u00e0 legitimidade do Congresso.<\/li>\n
  • A vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s press\u00f5es internas e manifesta\u00e7\u00f5es populares contr\u00e1rias \u00e0 PEC, que mobilizaram protestos em todas as 27 capitais do Brasil.<\/li>\n
  • Com a rejei\u00e7\u00e3o da PEC, o Senado reafirma seu compromisso com a responsabiliza\u00e7\u00e3o de parlamentares e a defesa da democracia.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"A proposta, que buscava ampliar a prote\u00e7\u00e3o de parlamentares, foi rejeitada ap\u00f3s protestos populares e press\u00e3o interna no Senado.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-94976","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/94976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=94976"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/94976\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=94976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=94976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=94976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}