{"id":95481,"date":"2025-09-10T03:30:19","date_gmt":"2025-09-10T06:30:19","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/10\/debate-juridico-sobre-golpe-de-estado-pode-impactar-penas-de-bolsonaro-e-aliados\/"},"modified":"2025-09-10T03:30:19","modified_gmt":"2025-09-10T06:30:19","slug":"debate-juridico-sobre-golpe-de-estado-pode-impactar-penas-de-bolsonaro-e-aliados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/10\/debate-juridico-sobre-golpe-de-estado-pode-impactar-penas-de-bolsonaro-e-aliados\/","title":{"rendered":"Debate jur\u00eddico pode redefinir penas de Bolsonaro e aliados ap\u00f3s golpe de Estado"},"content":{"rendered":"

O julgamento de r\u00e9us envolvidos em uma trama golpista no Brasil est\u00e1 em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Alexandre de Moraes<\/strong> e Fl\u00e1vio Dino<\/strong> defendem a autonomia dos crimes de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado, enquanto Luiz Fux<\/strong> sugere a absor\u00e7\u00e3o de um pelo outro.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, Moraes e Dino argumentaram que os dois tipos penais s\u00e3o distintos, o que inviabiliza a aplica\u00e7\u00e3o da consun\u00e7\u00e3o, uma regra que permite a absor\u00e7\u00e3o de um crime por outro. Moraes destacou que a aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, prevista no artigo 359-L do C\u00f3digo Penal, visa restringir o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais, enquanto o golpe de Estado, conforme o artigo 359-M, busca derrubar l\u00edderes eleitos.<\/p>\n

Moraes exemplificou a diferen\u00e7a<\/strong> citando eventos hist\u00f3ricos, como a “Noite da Agonia” de 1823, que se encaixa na aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, e a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, que seria um golpe de Estado. Ele tamb\u00e9m mencionou a deposi\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Goulart em 1964 como um exemplo de golpe, contrastando com atos que caracterizam a aboli\u00e7\u00e3o do Estado de Direito.<\/p>\n

Por outro lado, Luiz Fux, que j\u00e1 defendeu a absor\u00e7\u00e3o dos crimes em decis\u00f5es anteriores, argumenta que as circunst\u00e2ncias que tipificam os crimes n\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomas quando ocorrem no mesmo contexto. Caso sua tese seja aceita, isso pode impactar o c\u00e1lculo das penas dos r\u00e9us, j\u00e1 que a absor\u00e7\u00e3o implicaria em uma \u00fanica puni\u00e7\u00e3o ao inv\u00e9s de penas cumulativas.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas<\/h3>\n

A diverg\u00eancia entre os ministros pode influenciar o desfecho do julgamento, que envolve quest\u00f5es cruciais sobre a prote\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito no Brasil. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 define a aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito como um crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, com pena de 4 a 8 anos de reclus\u00e3o. J\u00e1 o golpe de Estado \u00e9 caracterizado pelo rompimento ileg\u00edtimo de um governo estabelecido, com penas que podem variar de 4 a 12 anos.<\/p>\n

Moraes listou 13 atos execut\u00f3rios atribu\u00eddos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa envolvida na trama golpista, enfatizando que esses atos atentam contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. A defesa dos r\u00e9us sustenta que os dois crimes s\u00e3o semelhantes e que um incorpora o outro, o que poderia resultar em uma condena\u00e7\u00e3o \u00fanica e, consequentemente, em uma pena reduzida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O julgamento de r\u00e9us por envolvimento em uma trama golpista no Brasil est\u00e1 em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/li>\n
  • Os ministros Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino defendem a autonomia dos crimes de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado.<\/li>\n
  • Luiz Fux sugere que um crime poderia ser absorvido pelo outro, o que afetaria o c\u00e1lculo das penas.<\/li>\n
  • Moraes e Dino argumentam que os crimes s\u00e3o distintos, com Moraes citando exemplos hist\u00f3ricos para ilustrar a diferen\u00e7a.<\/li>\n
  • A defesa dos r\u00e9us alega que os crimes s\u00e3o semelhantes, o que poderia resultar em uma condena\u00e7\u00e3o \u00fanica e penas reduzidas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":95498,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministros do STF debatem tipifica\u00e7\u00e3o de crimes em julgamento de r\u00e9us por trama golpista, com impacto nas penas a serem aplicadas","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,18,91,125],"class_list":["post-95481","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-futebol","tag-governo","tag-relacoes-internacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/95481","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=95481"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/95481\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/95498"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=95481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=95481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=95481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}