O exame toxicol\u00f3gico tornou-se obrigat\u00f3rio para quem quer obter a CNH pela primeira vez nas categorias A (moto) e B (car), conforme a Lei Federal n\u00ba 15.153\/2025. A regra altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e vale para a emiss\u00e3o da Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD) e para rein\u00edcios ap\u00f3s cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o ocorre de forma gradual pelos Detrans. O Tocantins j\u00e1 havia adotado a exig\u00eancia em maio. Minas Gerais confirmou o in\u00edcio obrigat\u00f3rio para processos abertos a partir de 20 de junho de 2026.<\/p>\n
Para as categorias A e B, o exame tem regras espec\u00edficas. N\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de EAR, o teste vale para todos os candidatos, mesmo que o ve\u00edculo seja usado apenas para lazer. A etapa \u00e9 \u00fanica e, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria repeti\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica.<\/p>\n
O laudo deve estar inserido no sistema Renach antes da emiss\u00e3o da PPD. O processo de autoescola pode usar laborat\u00f3rios credenciados pela Senatran ao longo do caminho de habilita\u00e7\u00e3o. A exig\u00eancia n\u00e3o substitui outros crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o j\u00e1 existentes.<\/p>\n
O exame tem janela m\u00ednima de detec\u00e7\u00e3o de 90 dias. Utiliza amostras como cabelo, pelos ou unhas, conforme o laborat\u00f3rio, para detectar subst\u00e2ncias como anfetaminas, coca\u00edna, canabin\u00f3ides, opi\u00e1ceos e mazindol. N\u00e3o s\u00e3o aceitos testes realizados para admiss\u00e3o ou demiss\u00e3o em empresas.<\/p>\n
Quem iniciou o processo antes das datas de corte em cada estado permanece com o modelo antigo e tem dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o do exame. Se o resultado for positivo, o processo n\u00e3o \u00e9 cancelado, apenas fica congelado por 90 dias, at\u00e9 nova amostra com laudo negativo.<\/p>\n
A emiss\u00e3o da CNH fica sujeita \u00e0 inser\u00e7\u00e3o do laudo negativo no sistema nacional ap\u00f3s a nova amostragem. A fiscaliza\u00e7\u00e3o segue os prazos de cada estado para ajuste do protocolo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"