A cobran\u00e7a do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 volta a vigorar no pr\u00f3ximo ano. O tributo passa a ser cobrado pela Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), criada na reforma tribut\u00e1ria, e incide sobre consumo, nacional e importado.<\/p>\n
A mudan\u00e7a est\u00e1 prevista para 2027 e afeta encomendas de baixo valor. O modelo \u00e9 semelhante ao IVA e faz parte da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que criou o CBS ao lado do IBS, que substituir\u00e1 ISS e ICMS de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A al\u00edquota est\u00e1 em estudo pela Receita Federal, em parceria com o TCU, com decis\u00e3o final at\u00e9 dezembro. A estimativa inicial era de 8,8%, mas h\u00e1 possibilidades de ajustes com exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A chamada Taxa das Blusinhas teve fim em maio, ap\u00f3s per\u00edodo de vig\u00eancia. Pergas de at\u00e9 US$ 50 pagavam 20% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e ICMS conforme estado, at\u00e9 60% em itens mais caros.<\/p>\n
O governo afastou a isen\u00e7\u00e3o de pacotes de baixo valor, o que gerou cr\u00edticas por atingir consumidores de renda menor. A arrecada\u00e7\u00e3o nos primeiros meses do ano atingiu bilh\u00f5es, impactando o custo final das compras.<\/p>\n
O varejo brasileiro apoia a cobran\u00e7a, destacando que a isen\u00e7\u00e3o criava competi\u00e7\u00e3o desigual com lojas nacionais. J\u00e1 plataformas como AliExpress, Shein e Shopee se posicionaram contr\u00e1rias ao tributo.<\/p>\n
O debate envolve varejo local e marketplaces estrangeiros, com impacto sobre pre\u00e7o final, acesso a itens importados e competitividade entre modelos de neg\u00f3cio. A decis\u00e3o final deve definir regras para o segmento nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"