O Rio de Janeiro pretende concluir at\u00e9 o fim de junho a ades\u00e3o ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados, o Propag, considerado pelo governo federal como etapa central da reorganiza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. O an\u00fancio foi feito pelo secret\u00e1rio estadual de Fazenda, Guilherme Merc\u00eas. A documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi encaminhada \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional e o estado mant\u00e9m di\u00e1logo constante com a equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
Merc\u00eas afirmou que a entrada no Propag deve gerar al\u00edvio fiscal de quase R$ 3,5 bilh\u00f5es ainda neste ano. O secret\u00e1rio destacou, em almo\u00e7o com empres\u00e1rios na zona sul do Rio, que a primeira miss\u00e3o \u00e9 assinarmos o Propag, com a determina\u00e7\u00e3o do governador para fechar esse processo at\u00e9 junho. O governo afirma estar com todos os elementos necess\u00e1rios apresentados.<\/p>\n
Al\u00e9m da ades\u00e3o, o governo fluminense apresenta um plano de ajuste estrutural com mais de 30 medidas distribu\u00eddas em tr\u00eas eixos. O passivo com a Uni\u00e3o continua entre os maiores desafios para as contas do estado, que preveem d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 19 bilh\u00f5es em 2026. Em paralelo, o governo trabalha em um projeto de lei para endurecer a atua\u00e7\u00e3o contra devedores contumazes, inspirado em regras utilizadas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Merc\u00eas disse que a Secretaria de Fazenda, a Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado elaboram a Lei do Devedor Contumaz, nos moldes da legisla\u00e7\u00e3o federal. O instrumento j\u00e1 foi utilizado pela Uni\u00e3o, com recupera\u00e7\u00e3o superior a R$ 30 bilh\u00f5es por meio de transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, e vem sendo adotado por outros estados para refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"