O governo federal poder\u00e1 ficar proibido de bloquear gastos das 12 ag\u00eancias reguladoras que fiscalizam setores estrat\u00e9gicos da economia. A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) aprovou o projeto com pedido de urg\u00eancia e remeteu \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n
O PLP 73\/2025, de La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), prop\u00f5e inserir as ag\u00eancias no rol de despesas livres de contingenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Abrange energia, petr\u00f3leo, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, telecomunica\u00e7\u00f5es, \u00e1guas, transportes, avia\u00e7\u00e3o, cinema, minera\u00e7\u00e3o, sa\u00fade suplementar e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
O relator, senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), afirmou que a autonomia das ag\u00eancias ficaria apenas formal se o Executivo ainda puder limitar as movimenta\u00e7\u00f5es. O contingenciamento busca cumprir metas fiscais anuais.<\/p>\n
Quando h\u00e1 corte no or\u00e7amento, argumenta o relator, o mercado entende o ambiente regulat\u00f3rio como inst\u00e1vel, o que eleva custos e impede atividades como inspe\u00e7\u00f5es, verifica\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n
Este ano, o governo prev\u00ea limitar empenho e movimenta\u00e7\u00e3o de 1,6 bilh\u00e3o de reais das despesas das ag\u00eancias at\u00e9 dezembro, conforme Decreto de 29 de maio de 2026.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Rog\u00e9rio retira as condi\u00e7\u00f5es originais do projeto de Oliveira. A proposta atual amplia a imunidade aos blocos de gastos para incluir despesas de atividade-fim, recursos pr\u00f3prios, taxas e fundos.<\/p>\n
\u2014 A atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias depende de suporte administrativo, tecnol\u00f3gico e operacional. Salvaguardar apenas as atividades-fim pode comprometer o funcionamento \u2014 disse o relator.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s vistas de quatro horas, solicitadas pela senadora Soraya Thronicke. Ela manteve a vers\u00e3o de Oliveira e classificou a vers\u00e3o de Rog\u00e9rio como menos prudente.<\/p>\n
\u2014 Garantir gasto dentro da arrecada\u00e7\u00e3o setorial \u00e9 diferente de imunizar recursos gerais do Or\u00e7amento. N\u00e3o \u00e9 capricho, \u00e9 responsabilidade fiscal \u2014 afirmou.<\/p>\n
Rog\u00e9rio rejeitou a emenda de Angelo Coronel para tamb\u00e9m livrar de bloqueios os gastos com ci\u00eancia e tecnologia oriundos de contribui\u00e7\u00f5es sociais. Hoje, apenas custos de fundos do setor n\u00e3o-contingenci\u00e1veis.<\/p>\n
Durante as vistas, a CI recebeu representantes das ag\u00eancias reguladoras para discutir a fiscaliza\u00e7\u00e3o diante de cortes or\u00e7ament\u00e1rios. Em 2025, a comiss\u00e3o j\u00e1 havia debatido o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"