A 3\u00aa turma do STJ decidiu que o seguro prestamista pode cobrir a morte de um consorciado ocorrida ap\u00f3s o pagamento da primeira parcela, mas antes da primeira assembleia do grupo. A decis\u00e3o acompanhou a relatora, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n
O caso envolve uma cobertura securit\u00e1ria associada ao contrato de cons\u00f3rcio. Os autores alegaram que o seguro j\u00e1 estava vigente e que a cota seria quitada com a carta de cr\u00e9dito.<\/p>\n
No julgamento, ficou ressaltado que o contrato \u00e9 regido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A ministra destacou que a interpreta\u00e7\u00e3o deve favorecer o consumidor em rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n
Segundo o STJ, a seguradora est\u00e1 vinculada \u00e0s declara\u00e7\u00f5es formais prestadas e \u00e0s cl\u00e1usulas contratuais de cobertura. Com isso, a morte ocorrida ap\u00f3s a primeira parcela n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o da cobertura, desde que cumpridos os requisitos.<\/p>\n
Os recorrentes haviam ganho em primeira inst\u00e2ncia, mas o TJ de Santa Catarina afastou a indeniza\u00e7\u00e3o por entender que houve car\u00eancia contratual. O STJ, por\u00e9m, reformou a vis\u00e3o regional.<\/p>\n
A decis\u00e3o tem impacto para consumidores que recebem carta de cr\u00e9dito antes da assembleia inicial do grupo. Mant\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o prevista pelo seguro em cen\u00e1rios de morte durante etapas iniciais do cons\u00f3rcio.<\/p>\n
O processo analisado foi o REsp 2.244.031, que tratou da extens\u00e3o da cobertura de seguro prestamista em situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia e de in\u00edcio das assembleias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"