A ju\u00edza Rejane Zenir Jungbluth, da 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude do Distrito Federal, condenou a Riot Games a pagar R$ 15 milh\u00f5es por danos morais coletivos. A decis\u00e3o envolve o jogo League of Legends (LoL) e foi julgada em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela Anced. Ainda cabe recurso.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aponta a presen\u00e7a de loot boxes, chamadas de caixas surpresa, no LoL. Loot boxes s\u00e3o microtransa\u00e7\u00f5es com dinheiro real que promovem recompensas aleat\u00f3rias mediante sorteios, sem garantia de itens.<\/p>\n
A magistrada destacou a ampla base de usu\u00e1rias, a classifica\u00e7\u00e3o indicativa de 12 anos e o alcance nacional do jogo, al\u00e9m da dura\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o comercial e da capacidade econ\u00f4mica da empresa. O valor foi fixado para cumprir fun\u00e7\u00e3o reparat\u00f3ria, pedag\u00f3gica e dissuass\u00f3ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m reconhece a indeniza\u00e7\u00e3o individual aos danos morais homog\u00eaneos sofridos por crian\u00e7as e adolescentes no Brasil, que consumiram loot boxes. O montante a ser definido depender\u00e1 da comprova\u00e7\u00e3o de cada v\u00edtima, sem fixa\u00e7\u00e3o de valor pr\u00e9vio.<\/p>\n
A autora determina que, em at\u00e9 90 dias, a Riot Games implemente quatro medidas t\u00e9cnicas nas plataformas brasileiras: advert\u00eancia expl\u00edcita, divulga\u00e7\u00e3o das probabilidades, verifica\u00e7\u00e3o de idade e sistema de reembolso. O descumprimento sujeitar\u00e1 a empresa a multa di\u00e1ria de R$ 100 mil.<\/p>\n
Caso haja recurso, as medidas n\u00e3o precisam ainda ser implementadas. A decis\u00e3o concentra-se na prote\u00e7\u00e3o de menores e no uso respons\u00e1vel de loot boxes em jogos online.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"