{"id":95769,"date":"2025-02-21T18:02:46","date_gmt":"2025-02-21T21:02:46","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/21\/gilmar-mendes-homologa-acordo-que-encerra-disputa-na-cbf-e-extingue-processos-judiciais\/"},"modified":"2025-02-21T18:02:46","modified_gmt":"2025-02-21T21:02:46","slug":"gilmar-mendes-homologa-acordo-que-encerra-disputa-na-cbf-e-extingue-processos-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/21\/gilmar-mendes-homologa-acordo-que-encerra-disputa-na-cbf-e-extingue-processos-judiciais\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes homologa acordo que encerra disputa na CBF e extingue processos judiciais"},"content":{"rendered":"<p>O ministro <strong>Gilmar Mendes<\/strong> homologou um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado ao presidente da CBF, <strong>Ednaldo Rodrigues<\/strong>. O documento, protocolado em <strong>24 de janeiro<\/strong>, faz parte da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580, da qual Mendes \u00e9 relator. O acordo foi assinado por ex-vice-presidentes da CBF e pela Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Futebol, que reconheceram a legalidade das assembleias de 2022 que elegeram Rodrigues e concordaram em encerrar disputas judiciais sobre o tema.<\/p>\n<p>A ADI, apresentada pelo <strong>PCdoB<\/strong> em dezembro de 2023, questiona a possibilidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico firmar Termo de Ajustamento de Conduta com entidades esportivas como a CBF. Na decis\u00e3o, Mendes determinou que o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro extinga, em at\u00e9 tr\u00eas dias, todos os processos relacionados, incluindo uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de 2018 que alegava irregularidades no estatuto da CBF em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 <strong>Lei Pel\u00e9<\/strong>.<\/p>\n<p>A homologa\u00e7\u00e3o do acordo n\u00e3o impede a continuidade da ADI, que discute a constitucionalidade de dispositivos da <strong>Lei Pel\u00e9<\/strong> e da <strong>Lei Geral do Esporte<\/strong>. O ministro enfatizou que a decis\u00e3o busca evitar conflitos futuros e garantir a estabilidade na gest\u00e3o da CBF. A medida \u00e9 vista como um passo importante para a regulariza\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es jur\u00eddicas envolvendo a confedera\u00e7\u00e3o e suas assembleias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Gilmar Mendes homologou um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado ao presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. O documento, protocolado em 24 de janeiro, faz parte da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580, da qual Mendes \u00e9 relator. O acordo foi assinado por ex-vice-presidentes da CBF e pela Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Futebol, que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- Gilmar Mendes homologou acordo que encerra disputas sobre a CBF.\n- Acordo reconhece legalidade das assembleias que elegeram Ednaldo Rodrigues.\n- Ex-vice-presidentes da CBF e Federa\u00e7\u00e3o Mineira assinaram o documento.\n- A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 7580 segue em andamento.\n- ADI questiona a capacidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico em firmar acordos esportivos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-95769","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/95769","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=95769"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/95769\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=95769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=95769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=95769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}