O ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues, relator, comp\u00f4s a conclus\u00e3o da 1\u00aa turma do STJ de que n\u00e3o houve dolo para improbidade no caso de uma prefeito que nomeou duas filhas para secretarias municipais. A decis\u00e3o manteve o afastamento de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais acionou a prefeitura, alegando nepotismo na nomea\u00e7\u00e3o para as secretarias de Administra\u00e7\u00e3o e de Sa\u00fade. A discuss\u00e3o envolve altera\u00e7\u00f5es na lei de improbidade (lei 14.230\/21) que exigem dolo espec\u00edfico para puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A s\u00famula vinculante 13 pro\u00edbe parentes em cargos p\u00fablicos, mas o tema de aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica a cargos pol\u00edticos ainda \u00e9 objeto de defini\u00e7\u00e3o pelo STF no Tema 1.000. O caso n\u00e3o discute a validade das nomea\u00e7\u00f5es, apenas a exist\u00eancia de improbidade.<\/p>\n
O subprocurador Aur\u00e9lio Veiga Rios sustentou que a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das nomeadas n\u00e3o afastaria nepotismo. Precedentes citados destacam a prote\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios de impessoalidade e moralidade administrativa, independentemente da forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Relator destacou que as inst\u00e2ncias de origem entenderam pela improced\u00eancia por considerar a fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das nomea\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o observou a oscila\u00e7\u00e3o do STF quanto \u00e0 incid\u00eancia da s\u00famula 13 em cargos pol\u00edticos.<\/p>\n
O voto foi acompanhado de forma un\u00e2nime pelo colegiado. A defesa sustenta que n\u00e3o houve ato \u00edmprobo demonstrado ou benef\u00edcio indevido. O STF ainda n\u00e3o fechou o entendimento sobre a aplica\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o no Tema 1.000.<\/p>\n
O Tribunal deixou claro que, mesmo com poss\u00edvel defini\u00e7\u00e3o futura do STF, n\u00e3o haveria altera\u00e7\u00e3o na conclus\u00e3o do caso concreto diante da aus\u00eancia de dolo comprovado para improbidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"