{"id":95909,"date":"2025-09-19T01:00:00","date_gmt":"2025-09-19T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/19\/justica-pune-trabalhadora-apos-advogada-criar-decisoes-judiciais-falsas-com-ia\/"},"modified":"2025-09-19T01:00:00","modified_gmt":"2025-09-19T04:00:00","slug":"justica-pune-trabalhadora-apos-advogada-criar-decisoes-judiciais-falsas-com-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/19\/justica-pune-trabalhadora-apos-advogada-criar-decisoes-judiciais-falsas-com-ia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pune trabalhadora ap\u00f3s advogada criar decis\u00f5es judiciais falsas com IA"},"content":{"rendered":"

Uma trabalhadora foi condenada por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/strong> ap\u00f3s sua advogada utilizar informa\u00e7\u00f5es falsas geradas por intelig\u00eancia artificial (IA) em um recurso na Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o, proferida pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o), resultou em uma multa de 5% sobre o valor da causa<\/strong>, que totalizava R$ 125.466,95.<\/p>\n

A ex-empregada alegava ter sido v\u00edtima de ass\u00e9dio moral e trabalho insalubre, solicitando a rescis\u00e3o indireta do contrato e indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e horas extras. No entanto, todos os pedidos foram negados na primeira inst\u00e2ncia. A condena\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 ocorreu ap\u00f3s a Quarta Turma do tribunal descobrir que a advogada havia apresentado julgamentos fict\u00edcios, atribu\u00eddos a ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho).<\/p>\n

Uso de IA no Judici\u00e1rio<\/h3>\n

O juiz relator do ac\u00f3rd\u00e3o, Jo\u00e3o Forte J\u00fanior, destacou que a responsabilidade pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es recai sobre a advogada, que n\u00e3o conferiu os dados gerados pela IA. Ele afirmou que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel atribuir culpa \u00e0 intelig\u00eancia artificial<\/strong>, uma vez que esta depende de comandos humanos. A advogada se defendeu, alegando que as informa\u00e7\u00f5es foram geradas incorretamente pela IA e que n\u00e3o percebeu a necessidade de remov\u00ea-las.<\/p>\n

A advogada Elisa Alonso, s\u00f3cia do RCA Advogados, comentou que o uso de IA no Judici\u00e1rio \u00e9 crescente, especialmente em atividades administrativas. Contudo, a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o uso de IA na advocacia pode levar a riscos, como a “alucina\u00e7\u00e3o” da IA, que gera informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n

Consequ\u00eancias e Recursos<\/h3>\n

A trabalhadora tem a op\u00e7\u00e3o de recorrer ao TST, mas a condena\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 pode resultar em penalidades adicionais, incluindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos \u00e0 parte contr\u00e1ria e ressarcimento de despesas. Ronaldo Ferreira Tolentino, presidente da CFOAB, ressaltou que o C\u00f3digo de Processo Civil define a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e que, mesmo com recurso, a confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o \u00e9 prov\u00e1vel.<\/p>\n

O caso levanta quest\u00f5es sobre a responsabilidade no uso de ferramentas de IA no \u00e2mbito jur\u00eddico, evidenciando a necessidade de cautela e regulamenta\u00e7\u00e3o para evitar distor\u00e7\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • Uma trabalhadora foi condenada por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 na Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo.<\/li>\n
  • A condena\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s sua advogada apresentar informa\u00e7\u00f5es falsas geradas por intelig\u00eancia artificial em um recurso.<\/li>\n
  • O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o imp\u00f4s uma multa de 5% sobre o valor da causa, que era de R$ 125.466,95.<\/li>\n
  • A trabalhadora alegava ass\u00e9dio moral e trabalho insalubre, mas todos os pedidos foram negados na primeira inst\u00e2ncia.<\/li>\n
  • O juiz relator destacou que a responsabilidade pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 da advogada, n\u00e3o da intelig\u00eancia artificial.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":95951,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Trabalhadora teve recurso negado ap\u00f3s advogada apresentar informa\u00e7\u00f5es falsas geradas por intelig\u00eancia artificial, resultando em multa de R$ 6.273,35.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,178,94,105,86,128],"class_list":["post-95909","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-corrupcao","tag-economia","tag-inteligencia-artificial","tag-internet","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/95909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=95909"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/95909\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/95951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=95909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=95909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=95909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}