O STJ manteve, por unanimidade, as a\u00e7\u00f5es penais contra engenheiros da Vale e da T\u00dcV S\u00dcD relacionadas ao rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. A decis\u00e3o ocorreu na 6\u00aa Turma, que negou recursos para trancar os processos e definiu que a discuss\u00e3o sobre laudos e a causa do rompimento deve ocorrer durante a instru\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Os r\u00e9us s\u00e3o Andre Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlisio Oliveira Cecilio J\u00fanior, da T\u00dcV S\u00dcD, al\u00e9m de Felipe Figueiredo Rocha, da Vale. Os recursos discutiam a validade da den\u00fancia e a amplitude do direito de defesa frente a laudos posteriores que, segundo as defesas, apontariam um gatilho t\u00e9cnico diferente para o desastre.<\/p>\n
Defesas argumentam que a den\u00fancia estaria superada por laudos t\u00e9cnicos produzidos no \u00e2mbito federal, que teriam indicado a perfura\u00e7\u00e3o SM-13 com \u00e1gua na sonda como gatilho do rompimento. Elas sustentaram que, se tais informa\u00e7\u00f5es constarem da den\u00fancia, a pe\u00e7a deveria refletir a nova narrativa.<\/p>\n
O STF afirmou que a acusa\u00e7\u00e3o atribui condutas omissivas e comissivas na gest\u00e3o de riscos da barragem B1, incluindo manuten\u00e7\u00e3o de risco proibido, oculta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o acionamento de planos de emerg\u00eancia. A pe\u00e7a aponta uma cadeia causal suficiente para o exerc\u00edcio da ampla defesa.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal defendeu o prosseguimento das a\u00e7\u00f5es, destacando a gravidade do caso, que resultou na morte de 272 pessoas. O MPF argumentou que a identifica\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel gatilho posterior n\u00e3o descaracteriza a narrativa nem impede a defesa.<\/p>\n
Segundo o relator, a den\u00fancia descreve condutas relevantes, materialidade e ind\u00edcios de autoria. O laudo que aponta o uso de \u00e1gua na sonda n\u00e3o torna a den\u00fancia inepta, apenas acrescenta elemento t\u00e9cnico \u00e0 cadeia causal j\u00e1 apresentada.<\/p>\n
Os demais ministros acompanharam o relator, refor\u00e7ando que o STJ n\u00e3o deve decidir, em habeas corpus ou recurso, qual laudo \u00e9 mais adequado. A discuss\u00e3o t\u00e9cnica deve ficar para a instru\u00e7\u00e3o criminal, quando houver elementos suficientes para a pron\u00fancia.<\/p>\n
Ao votar, o desembargador Nilson Freitas, convocado do TJ-DF, tamb\u00e9m acompanhou o relator, ressaltando que o recebimento da den\u00fancia n\u00e3o exige certeza absoluta, apenas ind\u00edcios de materialidade e autoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"