O senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um apelo no Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (16) para que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 1\/2025 seja votada. O objetivo \u00e9 atualizar os repasses da Uni\u00e3o ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e equiparar sal\u00e1rios da Pol\u00edcia Civil do DF com os da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
A PEC altera o artigo 21 da Constitui\u00e7\u00e3o para mudar o crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o dos valores transferidos ao Fundo Constitucional do DF, substituindo o IPCA pela varia\u00e7\u00e3o da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o. O texto tamb\u00e9m visa atualizar a l\u00f3gica de financiamento da seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o no DF.<\/p>\n
Segundo o senador, a estrutura atual guarda distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas do modelo anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o direta para governador do DF. Ele afirma que a atualiza\u00e7\u00e3o poderia ampliar a autonomia administrativa e reduzir atrasos em concursos e em despesas.<\/p>\n
Izalci Lucas afirmou que a mudan\u00e7a n\u00e3o criaria novas despesas. Ele pediu celeridade na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde a mat\u00e9ria aguarda parecer, e refor\u00e7ou o apelo aos parlamentares para avan\u00e7ar na an\u00e1lise do tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"