A 1\u00aa turma do STF condenou por unanimidade o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. A decis\u00e3o ocorreu nesta ter\u00e7a-feira, 16, em Bras\u00edlia, durante o andamento do processo ligado \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. O colegiado entendeu que houve a\u00e7\u00f5es para pressionar autoridades e interferir no julgamento.<\/p>\n
Segundo o julgamento, Eduardo Bolsonaro promoveu manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, entrevistas e articula\u00e7\u00f5es internacionais para pressionar ministros do STF e influenciar a AP 2.668. Houve circula\u00e7\u00e3o de propostas de san\u00e7\u00f5es contra o Brasil nos Estados Unidos, com o objetivo de favorecer o desfecho do caso.<\/p>\n
AP 2.668 envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados. A PGR alegou que Eduardo buscou pressionar a Justi\u00e7a por meio de redes sociais, v\u00eddeos e mensagens apreendidas, configurando grave amea\u00e7a ao andamento processual. Provas incluem conte\u00fados produzidos pelo r\u00e9u e por terceiros.<\/p>\n
No andamento processual, a defesa pediu a anula\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o por edital, suspens\u00e3o do processo e impedimento do relator, entre outros pontos. A defesa sustenta que as manifesta\u00e7\u00f5es se enquadram na liberdade de express\u00e3o e na imunidade parlamentar.<\/p>\n
O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa. Moraes entendeu que Eduardo tinha pleno conhecimento da investiga\u00e7\u00e3o e acompanhou os atos processuais por meio de entrevistas e redes sociais, sem benef\u00edcio de permanecer no exterior.<\/p>\n
No m\u00e9rito, Moraes concluiu pela pr\u00e1tica do crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. O ministro afirmou que as declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ligaram san\u00e7\u00f5es externas \u00e0 tentativa de obten\u00e7\u00e3o de vantagem para Jair Bolsonaro, extrapolando a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
O voto do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia, que refor\u00e7aram a avalia\u00e7\u00e3o de coa\u00e7\u00e3o no decorrer do processo. Ambos destacaram que as condutas buscavam pressionar julgadores e interferir no resultado da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino acompanhou o voto de Moraes, apontando que as provas \u2014 v\u00eddeos, entrevistas e publica\u00e7\u00f5es \u2014 comprovam a autoria e a materialidade do crime. Ele manteve a avalia\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve impedimento do relator e que a cita\u00e7\u00e3o foi v\u00e1lida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"