A Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o condenou uma ex-primeiro-tenente da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) por falsifica\u00e7\u00e3o de documentos ligados ao Exame de Aptid\u00e3o Psicol\u00f3gica (EAP) do Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Taifeiros da Aeron\u00e1utica de 2023. A decis\u00e3o foi proferida pelo Superior Tribunal Militar (STM), que reformou a senten\u00e7a que havia absolvido a oficial. Ela recebeu pena de tr\u00eas anos e seis meses de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, em duas ocorr\u00eancias de falsifica\u00e7\u00e3o, conforme o C\u00f3digo Penal Militar.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, a psic\u00f3loga foi designada para aplicar os testes no Hospital de For\u00e7a A\u00e9rea de Bras\u00edlia (HFAB). Irregularidades surgiram ap\u00f3s uma candidata inapta solicitar acesso aos exames. Ao analisar os pap\u00e9is, a candidata percebeu assinatura incompat\u00edvel com a sua grafia e uso de caneta no lugar de l\u00e1pis no teste Beta III.<\/p>\n
Outra candidata, considerada apta, tamb\u00e9m n\u00e3o reconheceu assinatura e grafia presentes no seu teste. O caso gerou sindic\u00e2ncia e, posteriormente, um Inqu\u00e9rito Policial Militar (IPM). O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar optionalizou a den\u00fancia junto \u00e0 Justi\u00e7a, que a inicialmente absolveu, antes do recurso ao STM.<\/p>\n
O relator, ministro Leonardo Puntel, rejeitou a tese de viola\u00e7\u00e3o de direitos contra a prova, afirmando que documentos j\u00e1 existentes em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas podem ser usados para fins de compara\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. A defesa destacava que a per\u00edcia utilizou documentos obtidos sem consentimento.<\/p>\n
O STM manteve a validade do laudo da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF) utilizado como prova, com base na integra\u00e7\u00e3o ao conjunto probat\u00f3rio. O magistrado destacou que a PCDF empregou formul\u00e1rios administrativos da FAB e registros civis de identifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 existentes.<\/p>\n
Ao analisar o m\u00e9rito, o relator observou que a materialidade do crime ficou comprovada por laudo pericial. A per\u00edcia identificou erros na grafia dos nomes e concluiu que os documentos foram preenchidos pela mesma pessoa.<\/p>\n
Conforme o voto, o crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos no C\u00f3digo Penal Militar \u00e9 formal e se consuma com a pr\u00f3pria falsifica\u00e7\u00e3o id\u00f4nea, independentemente de preju\u00edzo comprovado. A decis\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o da oficial por duas tentativas de falsifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"