{"id":959697,"date":"2026-06-16T15:01:08","date_gmt":"2026-06-16T18:01:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/16\/grupo-de-trabalho-da-camara-aprova-projeto-que-criminaliza-misoginia\/"},"modified":"2026-06-16T15:01:08","modified_gmt":"2026-06-16T18:01:08","slug":"grupo-de-trabalho-da-camara-aprova-projeto-que-criminaliza-misoginia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/16\/grupo-de-trabalho-da-camara-aprova-projeto-que-criminaliza-misoginia\/","title":{"rendered":"Grupo de trabalho da C\u00e2mara aprova projeto que criminaliza misoginia"},"content":{"rendered":"<p>O grupo de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o projeto que criminaliza a misoginia. A decis\u00e3o ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (16), com a expectativa de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio na \u00faltima semana de junho.<\/p>\n<p>Tabata manteve acordo com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que planeja pautar a mat\u00e9ria no plen\u00e1rio em breve. Ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso, apesar de o parecer ter sido aprovado de modo simb\u00f3lico e por unanimidade no grupo.<\/p>\n<h3>O que muda na defini\u00e7\u00e3o penal<\/h3>\n<p>O texto altera a proposta aprovada no Senado para classificar a misoginia como pr\u00e1tica que envolve viol\u00eancia, restri\u00e7\u00e3o de direitos ou ofensa \u00e0 dignidade da mulher, por sua condi\u00e7\u00e3o. A vers\u00e3o anterior falava em express\u00e3o de \u00f3dio ou avers\u00e3o.<\/p>\n<h3>Penas e enquadramento legal<\/h3>\n<p>A misoginia passa a constar na Lei de Racismo, com penas de dois a cinco anos de reclus\u00e3o e multa. A inclus\u00e3o amplia o enquadramento de crimes de preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o para termos ligados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n<h3>Contexto de viol\u00eancia e agravantes<\/h3>\n<p>O projeto prev\u00ea pena em dobro em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Tamb\u00e9m aumenta a pena em metade quando houver atua\u00e7\u00e3o de duas ou mais pessoas ou quando h\u00e1 ataque a grupos vulner\u00e1veis como crian\u00e7as ou idosos.<\/p>\n<h3>Medidas digitais e responsabiliza\u00e7\u00e3o online<\/h3>\n<p>Entre as novidades, h\u00e1 possibilidade de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contas e perfis usados para disseminar misoginia, mediante decis\u00e3o judicial. A suspens\u00e3o abranger\u00e1 outras contas associadas ao infrator.<\/p>\n<h3>Aspectos de redes sociais e influ\u00eancia<\/h3>\n<p>O parecer ajusta dispositivos para atua\u00e7\u00e3o de influenciadores digitais, com crit\u00e9rios para agravamento de pena quando h\u00e1 finalidade econ\u00f4mica, engajamento ou alcance. O objetivo \u00e9 coibir abusos com forte impacto online.<\/p>\n<h3>Anteprojeto e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>Tabata tamb\u00e9m incluiu um anteprojeto com coautoria dos integrantes do grupo de trabalho. A proposta prev\u00ea que Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher atuem para auxiliar v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Hist\u00f3rico do grupo de trabalho<\/h3>\n<p>O GT foi instalado em 5 de maio e realizou quatro audi\u00eancias p\u00fablicas sobre aspectos jur\u00eddicos, implementa\u00e7\u00e3o, impacto e dissemina\u00e7\u00e3o da misoginia nas redes. A discuss\u00e3o segue nos pr\u00f3ximos passos legislativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O grupo de trabalho da C\u00e2mara aprovou o parecer de Tabata Amaral sobre criminalizar a misoginia; plen\u00e1rio deve votar na \u00faltima semana de junho.<\/li>\n<li>O texto altera a defini\u00e7\u00e3o de misoginia, tratando como pr\u00e1tica que viola direitos ou ofende a dignidade da mulher, em raz\u00e3o de ser mulher.<\/li>\n<li>A proposta passa a integrar a Lei de Racismo, com penas de dois a cinco anos de reclus\u00e3o mais multa.<\/li>\n<li>A pena pode dobrar se houver viol\u00eancia dom\u00e9stica; h\u00e1 aumento pela metade se houver mais de uma pessoa envolvida ou se afetar grupos vulner\u00e1veis.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m prev\u00ea suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contas e perfis na internet usados para disseminar misoginia; anteprojeto acrescenta coautoria dos integrantes do grupo e GT foi instalado em cinco de maio, com quatro audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":959786,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Grupo de trabalho aprova parecer que criminaliza misoginia; plen\u00e1rio pode votar na \u00faltima semana de junho, com penas de dois a cinco anos e suspens\u00e3o de perfis","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,141,91,101,31,95],"class_list":["post-959697","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-congresso","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-redes-sociais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/959697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=959697"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/959697\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/959786"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=959697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=959697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=959697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}