A 3\u00aa turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a analisa se uma cooperativa de cr\u00e9dito pode penhorar as cotas do capital de um cooperado devedor para satisfazer d\u00edvida cobrada pela pr\u00f3pria cooperativa. O caso envolve uma cooperativa que moveu a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o contra uma metal\u00fargica com base em c\u00e9dulas de cr\u00e9dito banc\u00e1rio e pediu a penhora das quotas-partes da devedora.<\/p>\n
O relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, votou pela admissibilidade da penhora. Para ele, a prote\u00e7\u00e3o das cotas de capital n\u00e3o impede a penhora quando a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 promovida pela pr\u00f3pria cooperativa credora, desde que observados limites prudenciais e estatut\u00e1rios.<\/p>\n
Ainda durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi pediu vista e suspendeu a an\u00e1lise. O voto do relator enfatiza que as cooperativas de cr\u00e9dito integram o Sistema Financeiro Nacional, sob supervis\u00e3o do Banco Central, e que as cotas s\u00e3o patrim\u00f4nio de refer\u00eancia da cooperativa, de natureza associativa.<\/p>\n
Cueva afirmou que o art. 789 do CPC trata da responsabilidade patrimonial do devedor, enquanto o art. 835, IX, inclui a\u00e7\u00f5es e cotas sociais entre bens penhor\u00e1veis. Ao examinar a LC 196\/22, que alterou a LC 130\/09, o ministro defendeu a leitura teleol\u00f3gica da impenhorabilidade como prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria cooperativa e ao sistema financeiro cooperativo.<\/p>\n
Para ele, n\u00e3o h\u00e1 o mesmo risco de ingresso de terceiros ou viola\u00e7\u00e3o de affectio societatis quando a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 movida pela cooperativa credora. Mesmo assim, a avalia\u00e7\u00e3o deve considerar limites prudenciais e estatut\u00e1rios, inclusive o patrim\u00f4nio m\u00ednimo exigido pela regula\u00e7\u00e3o do Banco Central.<\/p>\n