O Senado aprovou um projeto de lei que blindou integralmente o or\u00e7amento das 11 ag\u00eancias reguladoras federais, ampliando a autonomia financeira e acirrando a tens\u00e3o com o governo. A medida foi apresentada pela CI e segue para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, ainda nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
O texto, iniciado em 2023 pelo senador La\u00e9rcio Oliveira, veda o contingenciamento das verbas das ag\u00eancias e garante autonomia para suas despesas. O relator Marcos Rog\u00e9rio ampliou a blindagem a todas as despesas, n\u00e3o apenas \u00e0s receitas previstas.<\/p>\n
A ideia \u00e9 preservar receitas das atividades-fim das ag\u00eancias, como fiscaliza\u00e7\u00f5es, para evitar cortes que prejudicariam o funcionamento. A justificativa \u00e9 manter a previsibilidade regulat\u00f3ria diante de cortes que j\u00e1 foram anunciados pelo Executivo.<\/p>\n
Parlamentares alinhados ao governo discursaram contra o projeto, apontando impactos or\u00e7ament\u00e1rios. O l\u00edder do governo, Jaques Wagner, argumentou que a medida contraria a posi\u00e7\u00e3o do Executivo, que entende que o veto pode comprometer o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
Presidentes de ag\u00eancias reguladoras acompanharam a sess\u00e3o e ressaltaram impactos dos bloqueios recentes. Em maio, o NeoFeed mostrou a mobiliza\u00e7\u00e3o para blindar os or\u00e7amentos diante de redu\u00e7\u00f5es em verbas.<\/p>\n
Diretores da Anac e Aneel destacaram problemas como queda de pessoal e descontinuidade de programas. A Aneel, por exemplo, informou que arrecada mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o\/ano, mas o or\u00e7amento \u00e9 pouco superior a R$ 100 milh\u00f5es, segundo a diretora Agnes Arag\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o relator, a proposta n\u00e3o implica novos recursos ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, apenas protege receitas j\u00e1 arrecadadas. A leitura \u00e9 de evitar sinais de instabilidade para o mercado e estimular investimentos.<\/p>\n
O governo j\u00e1 havia bloqueado verbas de ag\u00eancias em decretos recentes, com valores como R$ 300 milh\u00f5es em maio e R$ 84,6 milh\u00f5es em mar\u00e7o. A disputa envolve o equil\u00edbrio entre controle fiscal e funcionamento regulat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"