A Justi\u00e7a italiana negou a extradi\u00e7\u00e3o de Carla Zambelli, ex-deputada brasileira, mantendo-a em liberdade. A decis\u00e3o ocorreu no fim de maio, ap\u00f3s a Corte Suprema de Cassa\u00e7\u00e3o concluir que o processo brasileiro apresentava v\u00edcios graves que comprometem o devido processo legal. Zambelli, cidad\u00e3 italiana, estava presa na It\u00e1lia desde julho do ano passado, quando recebeu a ordem de pris\u00e3o provis\u00f3ria.<\/p>\n
O caso come\u00e7ou no Brasil, em que Zambelli foi condenada a 10 anos de pris\u00e3o pela invas\u00e3o dos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Antes do tr\u00e2nsito em julgado, ela buscou ref\u00fagio na It\u00e1lia. Em fevereiro, a Corte de Apela\u00e7\u00e3o de Roma autorizou a extradi\u00e7\u00e3o, mas a Cassa\u00e7\u00e3o reverteu a decis\u00e3o, liberando a ex-parlamentar.<\/p>\n
A Corte italiana destacou que o processo foi conduzido com grave viola\u00e7\u00e3o de garantias, apontando imparcialidade e distanciamento do juiz como aspectos centrais. A senten\u00e7a descreveu o que chamou de \u201cmacrosc\u00f3pica viola\u00e7\u00e3o\u201d do devido processo, afirmando que o julgamento n\u00e3o poderia ocorrer sob a influ\u00eancia de interesses pessoais ou convic\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecidas.<\/p>\n
Contexto internacional<\/p>\n
Casos semelhantes de autoridades estrangeiras contr\u00e1rias a decis\u00f5es do STF foram citados para ilustrar o debate sobre devido processo. Em 2024, o governo dos Estados Unidos cancelou o pedido de extradi\u00e7\u00e3o de Allan dos Santos, acusado no inqu\u00e9rito das fake news, por suposta persegui\u00e7\u00e3o por opini\u00e3o. Em 2023, a Espanha negou a extradi\u00e7\u00e3o de Oswaldo Eust\u00e1quio, sob fundamenta\u00e7\u00e3o de motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
As observa\u00e7\u00f5es da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o sinalizam diverg\u00eancias entre sistemas jur\u00eddicos sobre garantias processuais e independ\u00eancia judicial. A decis\u00e3o italiana refor\u00e7a a avalia\u00e7\u00e3o de que elementos de imparcialidade n\u00e3o foram assegurados, mesmo diante de condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 proferida no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"