O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pediu ao STF a rejei\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A defesa tenta anular a condena\u00e7\u00e3o imposta pela Primeira Turma da corte no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o foi enviada ao ministro Nunes Marques. Gonet sustenta que a revis\u00e3o n\u00e3o atende aos requisitos legais para desconstituir uma condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 transitada em julgado.<\/p>\n
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. A decis\u00e3o fixou multa e indeniza\u00e7\u00e3o coletiva de R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, a PGR afirma que a revis\u00e3o criminal tem hip\u00f3teses de cabimento restritas e n\u00e3o funciona como nova inst\u00e2ncia recursal para reexaminar teses j\u00e1 avaliadas pelo STF. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o instrumento apenas em casos espec\u00edficos, como contrariedade \u00e0 lei, uso de provas falsas ou surgimento de novas provas que possam demonstrar inoc\u00eancia ou reduzir a pena.<\/p>\n
A Procuradoria lembra que as alega\u00e7\u00f5es da defesa j\u00e1 foram analisadas na a\u00e7\u00e3o penal e em recursos, incluindo embargos de declara\u00e7\u00e3o rejeitados pela Primeira Turma. O parecer ressalta o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o, reconhecido pelo STF em novembro de 2025, e a determina\u00e7\u00e3o de in\u00edcio do cumprimento da pena.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro sustenta nulidades processuais, alegando incompet\u00eancia da Primeira Turma, irregularidades na certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado, falta de voluntariedade na dela\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid e cerceamento de defesa. Tamb\u00e9m requer a absolvi\u00e7\u00e3o dos crimes atribu\u00eddos ao ex-chefe de Estado.<\/p>\n
Agora, caber\u00e1 ao relator analisar a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR antes de levar o pedido de revis\u00e3o criminal ao julgamento no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"