O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pediu ao STF a manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro pelos crimes relacionados \u00e0 tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Em parecer, a PGR rebate os argumentos da defesa na revis\u00e3o criminal apresentada pelo ex-presidente e sustenta que n\u00e3o houve irregularidades que justifiquem a revis\u00e3o.<\/p>\n
A defesa sustenta que houve falhas no processo, mas a PGR afirma que o julgamento da Primeira Turma do STF foi conduzido de forma regular e que a condena\u00e7\u00e3o permanece v\u00e1lida. A pe\u00e7a \u00e9 parte da Revis\u00e3o Criminal protocolada por Bolsonaro, uma das apostas para tentar reverter a pena estipulada em 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o.<\/p>\n
O documento defende a atua\u00e7\u00e3o da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro, j\u00e1 que, segundo a PGR, houve lideran\u00e7a de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e atua\u00e7\u00e3o para restringir poderes, especialmente o Judici\u00e1rio, entre julho de 2021 e janeiro de 2023.<\/p>\n
A PGR sustenta ainda que Bolsonaro liderou o grupo e utilizou estruturas do Estado para um suposto projeto autorit\u00e1rio, contando com participa\u00e7\u00e3o de membros do governo e das For\u00e7as Armadas para executar as a\u00e7\u00f5es descritas na den\u00fancia.<\/p>\n
A PGR rejeita alega\u00e7\u00f5es de impedimento, suspei\u00e7\u00e3o ou parcialidade dos ministros que julgaram o caso, afirma que o STF era o foro competente e que houve respeito ao devido processo legal e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 a validade da colabora\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que, segundo a pe\u00e7a, foi celebrada de forma regular, volunt\u00e1ria e dentro dos requisitos legais.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o ressalta que n\u00e3o houve irregularidades na obten\u00e7\u00e3o de provas utilizadas na a\u00e7\u00e3o penal. A PGR lista epis\u00f3dios que, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, integram a execu\u00e7\u00e3o do plano golpista, como transmiss\u00f5es p\u00fablicas, reuni\u00e3o ministerial de julho de 2022, encontro com embaixadores, e atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"