{"id":96255,"date":"2025-04-28T18:54:54","date_gmt":"2025-04-28T21:54:54","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/28\/stf-determina-lacracao-de-celulares-em-julgamento-e-gera-criticas-da-oab-e-advogados\/"},"modified":"2025-04-28T18:54:54","modified_gmt":"2025-04-28T21:54:54","slug":"stf-determina-lacracao-de-celulares-em-julgamento-e-gera-criticas-da-oab-e-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/28\/stf-determina-lacracao-de-celulares-em-julgamento-e-gera-criticas-da-oab-e-advogados\/","title":{"rendered":"STF determina lacra\u00e7\u00e3o de celulares em julgamento e gera pol\u00eamica entre advogados"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> decidiu lacrar celulares de advogados e jornalistas durante o julgamento de den\u00fancias contra integrantes do governo Bolsonaro, gerando cr\u00edticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/strong>. O ministro Cristiano Zanin<\/strong> afirmou que a medida foi excepcional e consensual, visando assegurar a liturgia da Corte e o cumprimento de uma decis\u00e3o anterior que proibia a filmagem de um dos denunciados.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, durante o julgamento do n\u00facleo da trama golpista, todos os presentes foram obrigados a entregar seus celulares, que foram lacrados e devolvidos em envelopes. A OAB, em nota, considerou a a\u00e7\u00e3o abusiva e sem justificativa legal, destacando que o uso de celulares \u00e9 uma prerrogativa da advocacia. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica<\/strong>, criticou a medida, afirmando que nunca houve restri\u00e7\u00f5es semelhantes em julgamentos anteriores, como no mensal\u00e3o e na Lava Jato.<\/p>\n

Zanin se reuniu com representantes da OAB para discutir a quest\u00e3o e indicou que a medida pode n\u00e3o ser repetida em futuros julgamentos. A OAB e outras entidades jur\u00eddicas expressaram preocupa\u00e7\u00e3o com o precedente de abuso de poder que a decis\u00e3o pode criar, permitindo que ju\u00edzes em todo o pa\u00eds adotem medidas semelhantes sem justificativa legal clara.<\/p>\n

O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)<\/strong>, Guilherme Carnel\u00f3s<\/strong>, tamb\u00e9m criticou a decis\u00e3o, afirmando que a lacra\u00e7\u00e3o dos celulares \u00e9 uma p\u00e9ssima sinaliza\u00e7\u00e3o do STF \u00e0 advocacia. Ele ressaltou que a proibi\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es deve ser baseada em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, e n\u00e3o em interpreta\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias. A Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP)<\/strong> tamb\u00e9m se manifestou, defendendo que restri\u00e7\u00f5es devem ser fundamentadas e respeitar os direitos da classe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal decidiu lacrar os celulares de advogados e jornalistas durante o julgamento de den\u00fancias contra integrantes do governo Bolsonaro, o que gerou cr\u00edticas da Ordem dos Advogados do Brasil. O ministro Cristiano Zanin disse que a medida foi excepcional e consensual, com o objetivo de manter a ordem no tribunal e cumprir uma decis\u00e3o anterior que proibia filmagens. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, todos os presentes tiveram que entregar seus celulares, que foram lacrados e devolvidos em envelopes. A OAB considerou a a\u00e7\u00e3o abusiva e sem base legal, ressaltando que o uso de celulares \u00e9 um direito dos advogados. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que nunca houve restri\u00e7\u00f5es assim em julgamentos anteriores. Zanin se reuniu com representantes da OAB e indicou que essa medida pode n\u00e3o se repetir em futuros julgamentos. A OAB e outras entidades jur\u00eddicas expressaram preocupa\u00e7\u00e3o com o potencial de abuso de poder que essa decis\u00e3o pode criar, permitindo que ju\u00edzes adotem medidas semelhantes sem justificativa clara. O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa criticou a decis\u00e3o, afirmando que a proibi\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es deve ser baseada em leis espec\u00edficas e n\u00e3o em interpreta\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias. A Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m se manifestou, defendendo que as restri\u00e7\u00f5es devem ser justificadas e respeitar os direitos da classe.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF lacra celulares de advogados e jornalistas em julgamento, gerando cr\u00edticas da OAB e levantando preocupa\u00e7\u00f5es sobre abuso de poder.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-96255","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/96255","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=96255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/96255\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=96255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=96255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=96255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}