A Corte de Apela\u00e7\u00f5es dos EUA, em Virginia, manteve a decis\u00e3o anterior do USPTO de renovar, em 2016, a marca federal \u201cHavana Club\u201d registrada pela Cubaexport, controlada pelo governo cubano, mesmo com obje\u00e7\u00f5es da Bacardi. A decis\u00e3o encerra mais uma etapa da disputa sobre o uso do nome Havana Club no mercado americano.<\/p>\n
Bacardi afirmou estar desapontada com o veredito, alegando que o governo cubano recebeu um per\u00edodo de gra\u00e7a de 10 anos para renovar uma marca que, segundo a empresa, foi apropriada de forma indevida. A disputa remonta aos anos 1960, quando a marca foi confiscada.<\/p>\n
A origem do conflito envolve a expropria\u00e7\u00e3o da marca pela Cuba nos anos 60, ap\u00f3s a nacionaliza\u00e7\u00e3o de Jose Arechabala S.A. A fam\u00edlia Arechabala transferiu a produ\u00e7\u00e3o para Porto Rico, vendendo posteriormente a Havana Club para a Bacardi em 1995, que distribuiu o rum nos EUA desde ent\u00e3o.<\/p>\n
Paralelamente, a Cubaexport manteve a produ\u00e7\u00e3o em Havana e contratou a Pernod Ricard para distribui\u00e7\u00e3o global, exceto nos EUA, devido ao embargo. Em 1976, a Cubaexport registrou a marca nos EUA, o que, segundo a empresa, impede a Bacardi de usar o nome Havana Club, pois o rum n\u00e3o \u00e9 produzido em Cuba.<\/p>\n
Em 2005, Cubaexport tentou renovar a marca nos EUA, mas a licen\u00e7a foi negada pelo OFAC. No fim do governo Obama, o OFAC alterou o curso e emitiu a licen\u00e7a, e o USPTO renovou a marca em 2016. Em 2021, a Bacardi processou o USPTO em Virginia, argumentando que a marca da Cubaexport deveria ter expirado em 2006.<\/p>\n
A Justi\u00e7a estadual norte-americana inicialmente rejeitou a a\u00e7\u00e3o em 2022, sob a justificativa de que a Bacardi s\u00f3 poderia contestar o registro por meio de procedimentos do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o de marcas. Em 2024, a 4\u00aa Corte de Apela\u00e7\u00f5es reativou o caso, e, na \u00faltima decis\u00e3o, o tribunal de apela\u00e7\u00e3o confirmou a senten\u00e7a de improced\u00eancia.<\/p>\n
O juiz distrital Leonie Brinkema havia rejeitado a a\u00e7\u00e3o novamente no ano anterior. O tribunal de apela\u00e7\u00e3o afirmou que a licen\u00e7a do OFAC esclareceu o impedimento legal, tornando o pagamento de 2005 v\u00e1lido para fins de transfer\u00eancia. Bacardi sustenta que a marca da Cubaexport expirar\u00e1 em breve, e n\u00e3o pode ser renovada sob lei de 2024 que restringe o reconhecimento de marcas confiscadas pelo governo cubano.<\/p>\n
A disputa continua, com as duas partes buscando um espa\u00e7o significativo no mercado de rum dos EUA. A decis\u00e3o atual n\u00e3o encerra o confronto, que envolve perguntas sobre renova\u00e7\u00e3o de marcas e efeitos de licen\u00e7as de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"