O Congresso Nacional votar\u00e1 nesta quarta-feira, 18, o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei 1.469\/2020, que previa uma idade m\u00e1xima nacional para ingressar em concursos da Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal. A decis\u00e3o pode unificar ou manter a autonomia estadual sobre os limites et\u00e1rios.<\/p>\n
O veto 1\/2026 foi apresentado pelo governo federal ap\u00f3s parecer da Justi\u00e7a e da AGU, que argumentaram pela preserva\u00e7\u00e3o da autonomia dos estados e pela necessidade de regras proporcionais e administr\u00e1veis. A vota\u00e7\u00e3o ocorre em sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores.<\/p>\n
Caso o veto seja derrubado, passar\u00e1 a vigorar uma regra nacional: 35 anos para oficiais e pra\u00e7as, e 40 anos para profissionais da sa\u00fade e especialidades, com a idade aferida na publica\u00e7\u00e3o do edital. O objetivo \u00e9 trazer maior uniformidade aos concursos policiales.<\/p>\n
O que mudaria para os concursos? Editais passariam a observar idade \u00fanica em todo o pa\u00eds, potencialmente incluindo candidatos que, hoje, n\u00e3o poderiam concorrer em estados com limites mais restritos. Atualmente, cada estado define seus pr\u00f3prios requisitos et\u00e1rios.<\/p>\n
Enquanto a decis\u00e3o n\u00e3o sai, o Congresso mant\u00e9m a an\u00e1lise da mat\u00e9ria na pauta da sess\u00e3o conjunta, com a possibilidade de derrubar ou manter o veto apresentado pelo Executivo. A vota\u00e7\u00e3o envolve maioria absoluta em ambas as casas: 257 deputados e 41 senadores.<\/p>\n
Separadamente, permanece em andamento uma outra mudan\u00e7a nacional: at\u00e9 2029, a Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares estabelece exig\u00eancia de n\u00edvel superior para ingresso. Soldados poder\u00e3o atuar em qualquer \u00e1rea, enquanto oficiais dever\u00e3o ter bacharelado em Direito e profissionais da sa\u00fade qualifica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"