O Governo federal autorizou a regulariza\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea da Uni\u00e3o em Paranagu\u00e1, no litoral do Paran\u00e1. A decis\u00e3o envolve mais de 134 mil metros quadrados no munic\u00edpio. A medida \u00e9 vi\u00e1vel por meio da modalidade REURB-S, destinada a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de n\u00facleos de baixa renda.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 promovida pela Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU). O objetivo \u00e9 conferir regularidade jur\u00eddica aos im\u00f3veis e ampliar a prote\u00e7\u00e3o social dos moradores vantajados pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. A regulariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera a propriedade do solo, apenas formaliza o uso pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A \u00e1rea contemplada fica em Paranagu\u00e1 e atende n\u00facleos de baixa renda da regi\u00e3o. A SPU esclarece que a opera\u00e7\u00e3o visa assegurar ocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1vel e t\u00edtulos de uso, contribuindo para acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos. A iniciativa faz parte de a\u00e7\u00f5es federais de regulariza\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n
O munic\u00edpio, por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas, poder\u00e1 pleitear melhorias em infraestrutura e servi\u00e7os, conforme licen\u00e7as e normas vigentes. At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre fases subsequentes ou prazos de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"