A comiss\u00e3o mista da medida provis\u00f3ria que altera regras para a importa\u00e7\u00e3o do cacau aprovou nesta quarta-feira o relat\u00f3rio do senador Zequinha Marinho. A MP 1.341\/2026 visa ajustar o regime aduaneiro de drawback, usado na importa\u00e7\u00e3o de insumos para a exporta\u00e7\u00e3o de cacau. A mat\u00e9ria vai para vota\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
A proposta editada em mar\u00e7o afirma prote\u00e7\u00e3o aos produtores nacionais sem prejudicar a ind\u00fastria exportadora. O texto altera a validade de benef\u00edcios tribut\u00e1rios e mant\u00e9m regras de transpar\u00eancia para o controle do uso do regime.<\/p>\n
A MP busca ampliar a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica, segundo o relator. Zequinha Marinho ressaltou que estados produtores, como Par\u00e1 e Bahia, enfrentam dificuldades com a observ\u00e2ncia do que pode ser importado e vendido no mercado interno.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a reduz o prazo de vig\u00eancia dos benef\u00edcios de drawback para importa\u00e7\u00e3o de cacau a seis meses. Antes, o regime podia valer at\u00e9 dois anos, com prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer uma vez, pelo mesmo per\u00edodo, limitando o prazo total a um ano. A renova\u00e7\u00e3o depende de pedido do importador e de comprova\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o vinculada ao ato concess\u00f3rio.<\/p>\n
O MDIC passa a autorizar a prorroga\u00e7\u00e3o, com avalia\u00e7\u00e3o de volume processado, forma\u00e7\u00e3o de estoques e impacto nos pre\u00e7os recebidos pelos produtores.<\/p>\n
Duas emendas, de F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior, foram incorporadas. Uma obriga divulga\u00e7\u00e3o trimestral de volumes importados e exportados associados ao drawback.<\/p>\n
A finalidade \u00e9 evitar uso indevido do benef\u00edcio para forma\u00e7\u00e3o de estoques e eventual dano \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional, segundo o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Outra emenda define san\u00e7\u00f5es para descumprimento de prazos ou obriga\u00e7\u00f5es. Podem incluir suspens\u00e3o do regime e cobran\u00e7a de multas e tributos dispensados.<\/p>\n
As penalidades seguir\u00e3o crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o e juros previstos no Decreto-Lei 1.722, com regulamento posterior para a dosimetria.<\/p>\n
A mudan\u00e7a afeta opera\u00e7\u00f5es previstas na Lei 11.945\/2009 e na Lei 12.350\/2010, criando exce\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a cadeia do cacau. O objetivo \u00e9 conciliar competitividade industrial com prote\u00e7\u00e3o ao produtor nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"