A Justi\u00e7a do Distrito Federal condenou a Riot Games, integrada ao grupo Tencent, ao pagamento de R$ 15 milh\u00f5es por dano moral coletivo decorrente da oferta de loot boxes a crian\u00e7as e adolescentes em League of Legends (LoL). A decis\u00e3o foi emitida pela 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude do DF.<\/p>\n
A ju\u00edza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger entendeu que o mecanismo de recompensas aleat\u00f3rias explorava a vulnerabilidade infantojuvenil e violava normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Tamb\u00e9m reconheceu direito de indeniza\u00e7\u00e3o individual aos menores que gastaram dinheiro com a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Anced, associa\u00e7\u00e3o que representa Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente. A organiza\u00e7\u00e3o pediu a proibi\u00e7\u00e3o das loot boxes, indeniza\u00e7\u00e3o coletiva e repara\u00e7\u00e3o individual aos usu\u00e1rios menores de idade.<\/p>\n
O que s\u00e3o loot boxes<\/p>\n
Caixas de recompensa permitem comprar pacotes com conte\u00fado oculto at\u00e9 a abertura. O usu\u00e1rio paga por itens aleat\u00f3rios, que podem variar de comuns a conte\u00fados raros, como skins exclusivas.<\/p>\n
Compra de recompensas aleat\u00f3rias<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o descreve que o sistema funciona como publicidade direcionada a menores, com informa\u00e7\u00f5es de probabilidades mantidas de forma opaca. A classifica\u00e7\u00e3o indicativa do LoL, de 12 anos, amplia exposi\u00e7\u00e3o de adolescentes ao mecanismo.<\/p>\n
Defesas da Riot<\/p>\n
A Riot argumentou que n\u00e3o havia ilicitude antes da lei 15.211\/25, que trata da prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em ambientes digitais. A empresa afirmou que a classifica\u00e7\u00e3o indicativa e a rela\u00e7\u00e3o causal com danos psicol\u00f3gicos n\u00e3o ficavam demonstradas.<\/p>\n
Reformula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a<\/p>\n
Inicialmente, os pedidos foram julgados improcedentes. Com recursos da associa\u00e7\u00e3o e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF, a ju\u00edza reformou parcialmente a decis\u00e3o, reconhecendo dano coletivo e mantendo a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Medidas de prote\u00e7\u00e3o: o que a Riot deve fazer<\/p>\n
A Riot dever\u00e1 implementar, em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, medidas para adequar seus jogos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Entre as obriga\u00e7\u00f5es, est\u00e3o: advert\u00eancia sobre aleatoriedade, divulga\u00e7\u00e3o precisa das probabilidades, verifica\u00e7\u00e3o de idade confi\u00e1vel e sistema gratuito de reembolso para menores sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi estabelecida multa di\u00e1ria de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A ju\u00edza rejeitou o uso obrigat\u00f3rio de reconhecimento facial, por considerar que a tecnologia deve seguir a regulamenta\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o<\/p>\n
Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, a senten\u00e7a dever\u00e1 ser divulgada no site da empresa, nas redes oficiais e dentro do LoL por pelo menos 90 dias, com informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos dos consumidores. A indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 milh\u00f5es ser\u00e1 destinada ao Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Distrito Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"