O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de internet, com foco na tese que amplia a possibilidade de responsabilizar redes por publica\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios. A decis\u00e3o envolve Facebook (Meta), Google e demais big techs, al\u00e9m de entidades do setor de tecnologia e m\u00eddia.<\/p>\n
Os 12 embargos de declara\u00e7\u00e3o analisados pelo STF buscam esclarecer pontos da decis\u00e3o de junho de 2025, como prazos para implementa\u00e7\u00e3o das novas obriga\u00e7\u00f5es e defini\u00e7\u00e3o de quando as regras valem. A reuni\u00e3o para consolidar a tese ser\u00e1 a portas fechadas, durante almo\u00e7o na sede da Corte, conforme a agenda do presidente Edson Fachin.<\/p>\n
A sess\u00e3o plen\u00e1ria tem in\u00edcio previsto para as 14h, quando o STF pode proclamar o texto final, incorporando sugest\u00f5es apresentadas. O julgamento tamb\u00e9m envolve d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o da tese a a\u00e7\u00f5es j\u00e1 em andamento, com timidez de consenso entre os ministros.<\/p>\n
O relator, Dias Toffoli, defendeu que o entendimento valha para a\u00e7\u00f5es iniciadas a partir da ata do julgamento, em 27 de junho do ano passado. Fl\u00e1vio Dino pediu que o par\u00e2metro considere apenas o fato praticado a partir dessa data, n\u00e3o o come\u00e7o da a\u00e7\u00e3o. Cristiano Zanin sugeriu aplica\u00e7\u00e3o a partir de condutas de omiss\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n
O STF j\u00e1 decidiu, em junho de 2025, que o descumprimento de uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial pode fundamentar responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas, sem necessidade de ordem judicial pr\u00e9via. Em casos de crimes graves, a Corte determinou atua\u00e7\u00e3o proativa das plataformas, sem requerer notifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
O chamado \u201cdever de cuidado\u201d passa a vigorar para conte\u00fados que apresentem crimes graves, com remo\u00e7\u00e3o imediata recomendada. Entre os crimes listados est\u00e3o tentativas de golpe de Estado, terrorismo, racismo, homofobia e viol\u00eancia contra mulheres e crian\u00e7as. Podem tamb\u00e9m exigir canais de atendimento, relat\u00f3rios de transpar\u00eancia e regras de remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 ainda pontos sobre quando as plataformas devem adotar tais obriga\u00e7\u00f5es, incluindo o estabelecimento de prazos e o alcance de quais plataformas devem cumprir as exig\u00eancias. O governo, ap\u00f3s a decis\u00e3o, editou decretos para atualizar o Marco Civil da Internet e ampliar obriga\u00e7\u00f5es de combate a conte\u00fados criminosos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"