O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, afirma que o TCU tem papel fiscalizador sobre o empr\u00e9stimo de at\u00e9 6,5 bilh\u00f5es de reais ao Banco Regional de Bras\u00edlia (BRB). A diverg\u00eancia envolve a compet\u00eancia para analisar recursos provenientes do Distrito Federal e do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC). A \u00e1rea t\u00e9cnica sustenta que o TCU n\u00e3o tem jurisdi\u00e7\u00e3o para revisar o neg\u00f3cio.<\/p>\n
A obra envolve o acordo homologado pelo STF, que envolve a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. O entendimento \u00e9 que a capitaliza\u00e7\u00e3o do BRB pode alcan\u00e7ar at\u00e9 16% da receita corrente l\u00edquida do DF, o que colocaria impactos diretos nas contas p\u00fablicas federais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico acionou o TCU para exame da opera\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de junho.<\/p>\n
A disputa se d\u00e1 entre a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, que afirma que a an\u00e1lise deveria ocorrer pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), e Nardes, que defende a atua\u00e7\u00e3o do tribunal federal. O ministro sustenta que a complexidade fiscal envolve a Uni\u00e3o e justifica a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo TCU.<\/p>\n
Segundo a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 atrelada a recursos do DF, tornando priorit\u00e1ria a fiscaliza\u00e7\u00e3o local. Entretanto, Nardes argumenta que a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no acordo homologado pelo STF imp\u00f5e avalia\u00e7\u00e3o pelo TCU para preservar a regularidade das contas federais.<\/p>\n
O plano prev\u00ea empr\u00e9stimo de at\u00e9 6,6 bilh\u00f5es com apoio de bancos p\u00fablicos e privados, sem garantia do Tesouro Nacional. A libera\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de bancos que exigiram esse aval para concess\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o foi formalmente aprovada ap\u00f3s o acordo entre governos federal e distrital. A estimativa de capitaliza\u00e7\u00e3o do BRB permanece em cerca de 6 bilh\u00f5es de reais, dentro do limite de 16% da receita do DF, segundo fontes oficiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"