Durante a sess\u00e3o da 6\u00aa turma do STJ, o ministro Rogerio Schietti Cruz criticou o sigilo de justi\u00e7a em habeas corpus movido em favor de um promotor de Justi\u00e7a de Minas Gerais investigado por corrup\u00e7\u00e3o passiva. A defesa questionou a prerrogativa de foro e a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em julho de 2017.<\/p>\n
Schietti afirmou que n\u00e3o h\u00e1 justificativa para ocultar o nome do acusado e que a autoridade p\u00fablica deve ser tratada como qualquer outro investigado. O ministro ressaltou que a publicidade dos atos processuais s\u00f3 pode ser restringida por hip\u00f3teses legais espec\u00edficas.<\/p>\n
A defesa alegou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 prerrogativa de foro e informou que o procedimento investigat\u00f3rio criminal (PIC) foi instaurado em julho de 2017, mas somente conhecido pelo TJ\/MG em mar\u00e7o de 2023, no oferecimento da den\u00fancia. Aponte-se ainda suposta falta de ci\u00eancia e supervis\u00e3o judicial durante quase seis anos.<\/p>\n
O relator, Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, votou pela denega\u00e7\u00e3o da ordem. Em seu voto, o ministro disse que a aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para instaura\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o, por si, induz nulidade quando h\u00e1 possibilidade de supervis\u00e3o posterior e n\u00e3o houve preju\u00edzo concreto \u00e0 defesa.<\/p>\n
Segundo o relator, a jurisprud\u00eancia evoluiu para exigir supervis\u00e3o judicial em investiga\u00e7\u00f5es envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, mas a norma n\u00e3o chegou a exigir autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via naquele momento. N\u00e3o houve dilig\u00eancias invasivas no PIC, segundo a defesa, e n\u00e3o ficou comprovado preju\u00edzo.<\/p>\n
O ministro ainda destacou que, na \u00e9poca da instaura\u00e7\u00e3o, a jurisprud\u00eancia n\u00e3o estava pacificada sobre o tema. A defesa tamb\u00e9m n\u00e3o demonstrou preju\u00edzo concreto \u00e0 defesa, para justificar a nulidade. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Carlos Pires Brand\u00e3o.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
Durante o habeas corpus, o objetivo foi discutir a nulidade do PIC instaurado contra o promotor de Minas Gerais. A defesa sustenta viola\u00e7\u00e3o \u00e0 prerrogativa, apontando atraso na ci\u00eancia da inst\u00e2ncia competente e falha na supervis\u00e3o judicial. A an\u00e1lise envolve principalmente o \u00e2mbito do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"