O Minist\u00e9rio do Trabalho deve ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre operadoras de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s reuni\u00e3o entre o ministro Luiz Marinho e o presidente da Abras, Jo\u00e3o Galassi. O objetivo \u00e9 conferir base t\u00e9cnica e jur\u00eddica antes de autuar empresas suspeitas de desrespeitar as novas regras do PAT.<\/p>\n
A reforma do PAT redesenhada por decreto estabelece teto de taxas cobradas, prazos de repasse aos lojistas, abertura dos arranjos de pagamento e interoperabilidade dos cart\u00f5es. A proposta busca reduzir depend\u00eancia de redes fechadas e ampliar a aceita\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n
Para o varejo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para que as mudan\u00e7as entrem em efetividade pr\u00e1tica, combatendo eventuais discrep\u00e2ncias como diferencia\u00e7\u00e3o entre transa\u00e7\u00f5es, prazos n\u00e3o compatibles e estruturas contratuais que favore\u00e7am vantagens il\u00edcitas.<\/p>\n
Interlocutores citam que o minist\u00e9rio pretende reunir elementos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos s\u00f3lidos para sustentar eventuais autua\u00e7\u00f5es. A prioridade \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para resistir a contesta\u00e7\u00f5es judiciais em um ambiente regulat\u00f3rio tenso.<\/p>\n
A Abras recebeu a sinaliza\u00e7\u00e3o como avan\u00e7o, entendendo que a disputa envolve integridade de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador. O tema passa a ser visto tamb\u00e9m como quest\u00e3o de governan\u00e7a regulat\u00f3ria.<\/p>\n
A reuni\u00e3o tratou da nova NR-1, que exige gest\u00e3o de riscos psicossociais. Marinho indicou enfoque em pr\u00e1ticas de gest\u00e3o, n\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es individuais, para guiar fiscaliza\u00e7\u00f5es. A ideia \u00e9 identificar falhas de gest\u00e3o que gerem riscos.<\/p>\n
O minist\u00e9rio informou que, em parceria com a Abras, criar\u00e1 uma agenda de orienta\u00e7\u00e3o para empresas e entidades regionais do setor. O objetivo \u00e9 reduzir inseguran\u00e7as na implementa\u00e7\u00e3o da norma, especialmente para opera\u00e7\u00f5es com m\u00e3o de obra intensa.<\/p>\n
Outro tema foi a Portaria 3.665, que regula trabalho aos domingos e feriados no com\u00e9rcio. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o, marcada para 25, dever\u00e1 encerrar o grupo bipartite sobre o tema. Mesmo com a vig\u00eancia, h\u00e1 espa\u00e7o para alternativas ao texto atual.<\/p>\n
Segundo o ambiente do setor, o encontro refor\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Galassi junto ao governo. A rela\u00e7\u00e3o passa a priorizar a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das regras e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra operadoras que resistam \u00e0 abertura de mercado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"