O juiz federal Joseph Laplante, de New Hampshire, bloqueou temporariamente a ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que visava revogar a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes indocumentados. A decis\u00e3o, proferida em 10 de julho de 2025, permite que uma a\u00e7\u00e3o coletiva da ACLU prossiga, desafiando a constitucionalidade da medida.<\/p>\n
A ordem de Trump, assinada em janeiro de 2023, pretendia impedir que crian\u00e7as nascidas nos Estados Unidos de pais sem autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia fossem reconhecidas como cidad\u00e3s. Laplante argumentou que a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica poderia causar dano irrepar\u00e1vel<\/strong> a milhares de rec\u00e9m-nascidos, que poderiam se tornar ap\u00e1tridas. A ACLU, que representa pais imigrantes e seus filhos, alega que a ordem \u00e9 prejudicial e contraria a 14\u00aa Emenda<\/strong> da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o do juiz \u00e9 um desdobramento de uma recente limita\u00e7\u00e3o imposta pela Suprema Corte dos EUA, que restringiu a capacidade de ju\u00edzes inferiores de emitir injun\u00e7\u00f5es nacionais. Contudo, a ACLU aproveitou a brecha para buscar uma a\u00e7\u00e3o coletiva, permitindo que a suspens\u00e3o da ordem tenha efeito em todo o pa\u00eds. O juiz concedeu ao governo um prazo de sete dias para recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n Se a ordem de Trump fosse aplicada, estima-se que mais de 150 mil rec\u00e9m-nascidos<\/strong> anualmente poderiam ser afetados, perdendo direitos fundamentais como acesso a benef\u00edcios p\u00fablicos e a possibilidade de trabalhar legalmente nos Estados Unidos. A ACLU e outros grupos de direitos civis consideram a decis\u00e3o de Laplante uma vit\u00f3ria significativa na luta pela prote\u00e7\u00e3o da cidadania por nascimento.<\/p>\n O debate sobre a cidadania por nascimento, garantida pela 14\u00aa Emenda<\/strong>, continua a ser um tema controverso nos Estados Unidos. A expectativa \u00e9 que a Suprema Corte se pronuncie sobre o caso em breve, enquanto a ACLU e outros defensores dos direitos dos imigrantes se preparam para contestar qualquer tentativa de revoga\u00e7\u00e3o desse direito fundamental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n