{"id":967680,"date":"2026-06-17T10:45:00","date_gmt":"2026-06-17T13:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/17\/governo-apoia-ampliacao-do-mei-afirma-durigan\/"},"modified":"2026-06-17T10:45:00","modified_gmt":"2026-06-17T13:45:00","slug":"governo-apoia-ampliacao-do-mei-afirma-durigan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/17\/governo-apoia-ampliacao-do-mei-afirma-durigan\/","title":{"rendered":"Governo apoia amplia\u00e7\u00e3o do MEI, afirma Durigan"},"content":{"rendered":"<p>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o Planalto apoiar\u00e1 um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados que pretende ampliar o limite de faturamento e o n\u00famero de funcion\u00e1rios para o regime do Microempreendedor Individual (MEI). A ideia \u00e9 aumentar as regras do MEI para estimular a formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo Durigan, o governo pretende trabalhar pela eleva\u00e7\u00e3o do teto de faturamento e pela possibilidade de contratar mais um empregado. Hoje, o MEI permite apenas um funcion\u00e1rio e um faturamento anual de at\u00e9 81 mil reais. Com a mudan\u00e7a, o teto passaria a 130 mil reais e o MEI poderia ter dois trabalhadores.<\/p>\n<h3>Proposta em tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A mat\u00e9ria tramita no Congresso desde 2021 e j\u00e1 foi aprovada pelo Senado. Mesmo com urg\u00eancia instalada, a C\u00e2mara continua discutindo o tema, com recente agenda prevista para debates em Rondon\u00f3polis (MT) e Cuiab\u00e1. A comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel \u00e9 presidida pela deputada Any Ortiz, do PP do Rio Grande do Sul, com relator Jorge Goetten, Republicanos de Santa Catarina.<\/p>\n<h3>Contexto e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O governo planeja apresentar a demanda nos pr\u00f3ximos dias, conforme afirmou Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Se aprovada, a mudan\u00e7a abrir\u00e1 espa\u00e7o para novas empresas entrarem no MEI; atualmente, a taxa mensal permanece fixa, hoje em 87,05 reais, para com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/p>\n<p>O tema insere-se em um conjunto de medidas voltadas a ren\u00fancias de receita ou aumento de despesa p\u00fablica, assunto alvo de oposi\u00e7\u00e3o em ano eleitoral. Al\u00e9m disso, o governo tem avan\u00e7ado com medidas como subven\u00e7\u00f5es ao diesel e gasolina, e propostas fiscais para a faixa de renda at\u00e9 5 mil reais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o Planalto apoiar\u00e1 projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara para ampliar o limite de faturamento anual e o n\u00famero de funcion\u00e1rios permitidos para o Microempreendedor Individual (MEI).<\/li>\n<li>A proposta eleva o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano para R$ 130 mil, e permite dois funcion\u00e1rios no regime MEI.<\/li>\n<li>O projeto j\u00e1 foi aprovado no Senado e tramita na C\u00e2mara, com debates programados em Rondon\u00f3polis (MT) e Cuiab\u00e1.<\/li>\n<li>A comiss\u00e3o especial \u00e9 presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS), com relator Jorge Goetten (Republicanos-SC) e integrantes como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Bia Kicis (PL-DF).<\/li>\n<li>Se houver altera\u00e7\u00e3o, mais empresas podem ingressar no MEI; atualmente h\u00e1 uma parcela fixa mensal de R$ 87,05 para atividades de com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":967713,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo sinaliza apoio a projeto que amplia limite do MEI para R$ 130 mil\/ano e permite dois funcion\u00e1rios; efeito esperado \u00e9 abertura de novas empresas","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,239,91,31,248],"class_list":["post-967680","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/967680","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=967680"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/967680\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/967713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=967680"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=967680"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=967680"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}