Especialista esclarece d\u00favidas da CLT durante as f\u00e9rias escolares<\/p>\n
Com a chegada das f\u00e9rias de julho, trabalhadores com carteira assinada buscam entender melhor o direito \u00e0s f\u00e9rias. O tema abrange datas, parcelamento e remunera\u00e7\u00e3o, especialmente para pais que precisam conciliar o descanso com o recesso dos filhos.<\/p>\n
A advogada Juliana Mendon\u00e7a, mestra em Direito e s\u00f3cia do Lara Martins Advogados, explica como o direito \u00e0s f\u00e9rias funciona. O per\u00edodo aquisitivo \u00e9 de 12 meses, ap\u00f3s os quais o trabalhador tem direito a at\u00e9 30 dias de f\u00e9rias remuneradas nos 12 meses seguintes.<\/p>\n
A dura\u00e7\u00e3o pode variar conforme as faltas injustificadas. Quem tem at\u00e9 cinco faltas recebe 30 dias; entre 6 e 14 faltas resulta em 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias; de 24 a 32 faltas, 12 dias; acima de 32 faltas significa perda do direito no per\u00edodo. Faltas justificadas n\u00e3o entram na conta.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o determina que a empresa define o per\u00edodo de gozo das f\u00e9rias, desde que avise o trabalhador com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia. A escolha pode n\u00e3o coincidir com o recesso escolar, salvo liberalidade ou pol\u00edtica interna da empresa.<\/p>\n
Pais com filhos em idade escolar n\u00e3o t\u00eam direito legal de exigir f\u00e9rias no per\u00edodo de recesso. A decis\u00e3o de alinhar as f\u00e9rias aos insights da fam\u00edlia fica a crit\u00e9rio do empregador, sem obriga\u00e7\u00e3o legal nesse sentido.<\/p>\n
Desde a Reforma de 2017, as f\u00e9rias urbanas e rurais podem ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, se houver concord\u00e2ncia do empregado. Para empregados dom\u00e9sticos, o fracionamento \u00e9 em at\u00e9 dois per\u00edodos. Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, uma parcela deve ter no m\u00ednimo 14 dias, e as demais n\u00e3o podem ser inferiores a 5 dias cada.<\/p>\n
O parcelamento aumenta a flexibilidade para empresas e trabalhadores, facilitando a organiza\u00e7\u00e3o de atividades. Durante as f\u00e9rias, o empregado recebe o sal\u00e1rio normal acrescido do ter\u00e7o constitucional, pagamento feito at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo.<\/p>\n
O ter\u00e7o \u00e9 garantido pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O n\u00e3o cumprimento do prazo pode gerar penalidades para a empresa e poss\u00edveis questionamentos na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel vender at\u00e9 um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias, convertendo parte do descanso em abono pecuni\u00e1rio. Por exemplo, quem tem 30 dias pode usufruir 20 dias e receber 10 em dinheiro. A decis\u00e3o \u00e9 do empregado e deve obedecer aos prazos legais, sem exceder o limite de um ter\u00e7o.<\/p>\n
Com o aumento de viagens durante as f\u00e9rias, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 planejar o per\u00edodo com anteced\u00eancia. Empresas e trabalhadores devem alinhar datas, respeitando as regras de aquisitivo, pagamento e eventual fracionamento para evitar conflitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"