A 2\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ decidiu que n\u00e3o \u00e9 permitido ao tribunal de segunda inst\u00e2ncia, ao julgar apela\u00e7\u00f5es, reconhecer de of\u00edcio cerceamento de defesa em casos de direitos dispon\u00edveis. A decis\u00e3o refor\u00e7a que essa nulidade \u00e9 relativa e deve ser alegada pela parte prejudicada, evitando julgamento extra petita.<\/p>\n
O caso envolve uma empresa que moveu a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra um banco, por suposta falsifica\u00e7\u00e3o de assinaturas em cheques. A autora pediu julgamento antecipado da lide sem per\u00edcia, o que foi rejeitado pelo ju\u00edzo. Na apela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve alega\u00e7\u00e3o de cerceamento nem pedido de produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia chegou aos embargos de diverg\u00eancia ap\u00f3s a 3\u00aa turma concluir que n\u00e3o houve julgamento extra petita. O TJ\/RJ teria reconhecido de of\u00edcio o cerceamento de defesa e determinado a produ\u00e7\u00e3o de provas. O caso foi levado \u00e0 2\u00aa se\u00e7\u00e3o para uniformizar o entendimento.<\/p>\n
A ministra relatora, Isabel Gallotti, sustentou que, em direitos dispon\u00edveis, cabe \u00e0 parte autora solicitar a produ\u00e7\u00e3o de provas no momento processual adequado, principalmente quando a pretens\u00e3o envolve alegada falsifica\u00e7\u00e3o documental. Ela destacou que n\u00e3o cabe ao tribunal reconhecer cerceamento de defesa de of\u00edcio, sob risco de julgamento fora do pedido.<\/p>\n
Segundo a relatora, se houve cerceamento de defesa, por se tratar de nulidade relativa, deveria ter sido alegado na primeira oportunidade, sob pena de preclus\u00e3o. Tamb\u00e9m apontou que o reconhecimento de cerceamento para determinar novas dilig\u00eancias sem provoca\u00e7\u00e3o configura decis\u00e3o surpresa, o que violaria o CPC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"