O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a PEC que concede autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria ao BC. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara na quarta-feira, 17 de junho. A proposta j\u00e1 havia sido aprovada pela CCJ do Senado na semana anterior.<\/p>\n
Durigan afirmou que a PEC pode criar distor\u00e7\u00f5es na contabilidade do BC e atrapalhar a auditoria da institui\u00e7\u00e3o. Ele ressaltou a necessidade de fortalecer o BC sem criar um novo Poder da Rep\u00fablica com autonomia al\u00e9m do controle p\u00fablico.<\/p>\n
A PEC 65\/2023 prop\u00f5e autonomia administrativa, cont\u00e1bil, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, operacional e patrimonial ao BC. Ela pretende manter o BC independente de minist\u00e9rios e de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica.<\/p>\n
A proposta autoriza o BC a reter receita pr\u00f3pria gerada pela senhoriagem, origem de moeda emitida. Hoje, a senhoriagem vai ao Tesouro Nacional, que sustenta o or\u00e7amento da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre 2017 e 2025, a senhoriagem ficou em torno de 23,3 bilh\u00f5es por ano, enquanto o or\u00e7amento do BC ficou em cerca de 4,8 bilh\u00f5es anuais. O governo teme perda de receitas para o Tesouro.<\/p>\n
Economistas lan\u00e7aram um manifesto contra a PEC, dizendo que a medida facilita a coopta\u00e7\u00e3o do BC pelo setor financeiro e pode manter juros altos. O texto aponta riscos de fragiliza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Defensores da autonomia sustentam que a PEC refor\u00e7a a miss\u00e3o de regular o sistema financeiro. O BC \u00e9 visto como capaz de cumprir a supervis\u00e3o sem depender do governo, segundo a diretoria liderada pelo presidente Gabriel Gal\u00edpolo.<\/p>\n
Bancos privados tamb\u00e9m apoiam a proposta. A ABBC e a Febraban manifestaram apoio \u00e0 PEC, argumentando que a maior autonomia favorece a regula\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"