O STF definiu nesta quarta-feira (17) que plataformas de redes sociais n\u00e3o ser\u00e3o punidas por n\u00e3o remover conte\u00fados considerados il\u00edcitos caso apresentem d\u00favida razo\u00e1vel sobre a sua ilicitude. A decis\u00e3o exige que as empresas promovam uma an\u00e1lise de dilig\u00eancia qualificada.<\/p>\n
A medida flexibiliza o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, conclu\u00eddo em junho de 2025. A proposta foi apresentada pelo presidente da corte, Edson Fachin, e incorporada \u00e0 tese do julgamento.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de hoje, o tribunal manteve o prazo de 60 dias para que as big techs adotem medidas de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ilegal, incluindo conte\u00fados antidemocr\u00e1ticos, de terrorismo, de incita\u00e7\u00e3o ao racismo e de induzimento ao suic\u00eddio.<\/p>\n
Antes de entrar em plen\u00e1rio, Fachin indicou a possibilidade de incluir uma salvaguarda para casos de d\u00favida sobre a ilicitude, desde que haja dilig\u00eancia qualificada por parte dos provedores. Foi discutida, ainda, a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da norma.<\/p>\n
Ao longo da manh\u00e3, ministros analisaram nove recursos, apresentados por Facebook, Google e outras plataformas, al\u00e9m de entidades da sociedade civil. O objetivo foi definir o alcance da obriga\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o proativa ap\u00f3s a decis\u00e3o de 2025.<\/p>\n
O julgamento envolve o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da indeniza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios apenas quando h\u00e1 descumprimento de ordem judicial para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. A discuss\u00e3o atual foca na responsabiliza\u00e7\u00e3o civil das plataformas.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, ministros debateram tamb\u00e9m o momento de validade da decis\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o da nova regra aos conte\u00fados remov\u00edveis. A repercuss\u00e3o envolve mudan\u00e7as significativas para plataformas e usu\u00e1rios no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"