O Executivo vetou parcialmente o novo marco legal do transporte p\u00fablico urbano, aprovado pelo Congresso em junho. O veto atinge dispositivos-chave que definem financiamento, gratuidades, bens revers\u00edveis e instrumentos de pol\u00edtica. A partir de agora, o texto retorna ao Legislativo para aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei buscava romper o modelo de financiamento baseado quase exclusivamente na tarifa, com o intuito de reduzir o impacto do custo sobre os usu\u00e1rios e ampliar fontes de recursos para o servi\u00e7o. Tamb\u00e9m previa compensa\u00e7\u00f5es para gratuidades e mecanismos de apoio ao operador.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s meses de debate sobre como equilibrar receitas, responsabilidades municipais e a sustentabilidade do sistema. Segundo an\u00e1lise oficial, as mudan\u00e7as visadas davam diretrizes para que estados e munic\u00edpios avancem sem criar despesas obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Entre os pontos derrubados, est\u00e1 a previs\u00e3o de aporte or\u00e7ament\u00e1rio para custear o servi\u00e7o e as gratuidades (art. 23), bem como a regra que impediria cobrar dos pagantes para financiar gratuidades a terceiros (art. 27). A jurisprud\u00eancia defendia fontes de receita sem encargos obrigat\u00f3rios da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi vetada a atribui\u00e7\u00e3o de que a remunera\u00e7\u00e3o do operador seria lastreada por receitas tarif\u00e1rias, extratarif\u00e1rias e subs\u00eddios (art. 33) e a abertura para subs\u00eddio federal (art. 38). A defesa cita riscos fiscais, mas cr\u00edticos argumentam que o objetivo era institucionalizar financiamento compartilhado, n\u00e3o criar gasto permanente.<\/p>\n
Outro ponto retirado foi a disciplina de bens revers\u00edveis, como cr\u00e9ditos do operador e indeniza\u00e7\u00e3o ao fim de contratos (art. 22). A justificativa era a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, por\u00e9m a cr\u00edtica aponta que a aus\u00eancia de regras claras pode gerar lit\u00edgios e elevar custos de financiamento.<\/p>\n
Cr\u00e9ditos de carbono e compensa\u00e7\u00f5es ambientais tamb\u00e9m deixaram o texto, sob a alega\u00e7\u00e3o de limita\u00e7\u00e3o de fontes de financiamento. Defensores dizem que recursos ambientais podem potencializar a descarboniza\u00e7\u00e3o por meio do transporte p\u00fablico, sem descaracterizar a pol\u00edtica urbana.<\/p>\n
Alguns vetos s\u00e3o considerados menos problem\u00e1ticos, como a isen\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de ped\u00e1gio em rodovias e a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia federal. Ainda assim, o n\u00facleo do veto imp\u00f5e freios a mudan\u00e7as estruturais defendidas pela lei, segundo especialistas e gestores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"