O STF analisa nesta quarta-feira, 17, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, se provas produzidas em crimes sexuais podem ser utilizadas quando houve desrespeito aos direitos da v\u00edtima durante os atos instrut\u00f3rios. O tema \u00e9 de repercuss\u00e3o geral e est\u00e1 vinculado ao caso Mariana Ferrer.<\/p>\n
A tese em discuss\u00e3o aponta pela inadmissibilidade de provas resultantes de viola\u00e7\u00e3o comissiva ou omissiva aos direitos da v\u00edtima, principalmente sua dignidade e honra, praticada pelo magistrado e pelos demais atores do processo. A decis\u00e3o estabelecer\u00e1 par\u00e2metros sobre a admissibilidade dessas provas.<\/p>\n
O recurso em an\u00e1lise foi interposto pela assistente de acusa\u00e7\u00e3o contra ac\u00f3rd\u00e3o do TJ de Santa Catarina, que manteve a absolvi\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 de Camargo Aranha em a\u00e7\u00e3o por estupro de vulner\u00e1vel. O caso ganhou notoriedade no pa\u00eds e envolve questionamentos sobre o tratamento da v\u00edtima em audi\u00eancia.<\/p>\n
O julgamento envolve o ARE 1.541.125, que trata da validade da prova obtida durante a instru\u00e7\u00e3o processual e se houve viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais da v\u00edtima durante a condu\u00e7\u00e3o do processo. A defesa sustenta a nulidade de partes da prova, enquanto a acusa\u00e7\u00e3o reitera a relev\u00e2ncia de elementos probat\u00f3rios.<\/p>\n
Caso Mariana Ferrer remonta a 2018, quando a v\u00edtima acusou o empres\u00e1rio de estupro. A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia absolveu o r\u00e9u por insufici\u00eancia de provas, posteriormente mantida pelas inst\u00e2ncias superiores. A autoria e o resultado do processo permanecem sob escrut\u00ednio.<\/p>\n
Em 2024, a 6\u00aa turma do STJ confirmou a absolvi\u00e7\u00e3o e rejeitou o pedido de nulidade da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o em que Ferrer foi ouvida. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a alega\u00e7\u00e3o foi apresentada tardiamente e que a revis\u00e3o exigiria reexame de provas, proibido pela S\u00famula 7.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"