O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a PEC que concede autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria ao Banco Central (BC). A proposta foi aprovada na CCJ do Senado na semana passada e volta a tramitar no plen\u00e1rio. Durigan afirmou que, sob o pretexto de fortalecer o BC, a PEC pode provocar distor\u00e7\u00f5es na contabilidade da institui\u00e7\u00e3o e no processo de auditoria.<\/p>\n
Ele lembrou que \u00e9 preciso fortalecer o BC sem criar um \u201cnovo Poder\u201d da Rep\u00fablica capaz de mandar leis sem passar pela auditoria da CGU. Durigan destacou a necessidade de manter o BC dentro das regras do jogo e com controle adequado. Comentou que a autonomia n\u00e3o pode fragilizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PEC 65 de 2023 prev\u00ea autonomia administrativa, cont\u00e1bil, or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, operacional e patrimonial ao BC, sem vincula\u00e7\u00e3o a minist\u00e9rios ou a qualquer \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O texto prop\u00f5e libera\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o pr\u00f3pria sem tutela hier\u00e1rquica, o que preocupa o governo.<\/p>\n
A proposta permite que o BC retenha receita origin\u00e1ria da senhoriagem, emitida pela moeda, em seu or\u00e7amento. Hoje, o BC tem or\u00e7amento definido pela LOA, e os recursos da senhoriagem v\u00e3o para o Tesouro. A senhoriagem rendeu cerca de R$ 23,3 bilh\u00f5es por ano entre 2017 e 2025; o BC teve, nesse per\u00edodo, or\u00e7amento de R$ 4,8 bilh\u00f5es\/ano.<\/p>\n
Economistas divulgaram um manifesto contra a PEC, afirmando que o texto facilita a coopta\u00e7\u00e3o do BC pelo setor financeiro, que \u00e9 regulado pela autoridade monet\u00e1ria. O documento aponta que a independ\u00eancia seria seletiva, afastando o BC do controle democr\u00e1tico, mas mantendo acesso aos mercados.<\/p>\n
O manifesto sustenta que a PEC fragiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o controle social e a responsabiliza\u00e7\u00e3o da autoridade monet\u00e1ria. Aumenta a d\u00edvida p\u00fablica e poderia criar um modelo raro no mundo, com autonomia financeira e operacional simult\u00e2neas.<\/p>\n
A defesa da reforma vem da diretoria do BC, encabe\u00e7ada pelo presidente Gabriel Gal\u00edpolo, que afirma que a institui\u00e7\u00e3o opera dentro dos limites de recursos necess\u00e1rios para fiscalizar e regular o sistema financeiro. Bancos privados tamb\u00e9m apoiam a proposta.<\/p>\n
Em 2021, houve uma lei que atribuiu autonomia administrativa e operacional ao BC, ainda que dependente do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para atividades-chave. A PEC 65 amplia esse n\u00edvel, ao permitir reten\u00e7\u00e3o de receita pr\u00f3pria pelo BC.<\/p>\n
Defensores da ideia argumentam que a medida refor\u00e7a a capacidade do BC de cumprir sua miss\u00e3o de supervis\u00e3o sem depender de cortes or\u00e7ament\u00e1rios. O BC, ABBC e Febraban est\u00e3o entre os signat\u00e1rios que defendem a proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"