{"id":970584,"date":"2026-06-17T17:48:46","date_gmt":"2026-06-17T20:48:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/17\/comissao-mista-aprova-relatorio-da-mp-do-frete-apos-acordo-com-governo\/"},"modified":"2026-06-17T17:48:46","modified_gmt":"2026-06-17T20:48:46","slug":"comissao-mista-aprova-relatorio-da-mp-do-frete-apos-acordo-com-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/17\/comissao-mista-aprova-relatorio-da-mp-do-frete-apos-acordo-com-governo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o mista aprova relat\u00f3rio da MP do Frete ap\u00f3s acordo com governo"},"content":{"rendered":"<p>O relator da MP 1.343\/2026, conhecida como MP do Frete, apresentou seu parecer \u00e0 comiss\u00e3o mista do Congresso. O texto foi aprovado nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, com ajustes para atender acordos entre o governo e o setor produtivo. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu dentro de uma sess\u00e3o com suspens\u00f5es para negocia\u00e7\u00f5es de \u00faltima hora.<\/p>\n<p>A comiss\u00e3o decidiu encaminhar o relat\u00f3rio ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 dar andamento \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, que prev\u00ea regras para a Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas e o uso do CIOT para rastreamento das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>Acordos e supress\u00f5es<\/h3>\n<p>Para evitar a perda de validade da MP, o relator retirou trechos considerados pol\u00eamicos. Foram suprimidos o artigo 8\u00ba e o artigo 10\u00ba do parecer original, o que acompanhou a linha de entendimento com o governo. As altera\u00e7\u00f5es reduziram a possibilidade de resist\u00eancias que poderiam atrasar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m houve retirada de dispositivos que tratavam da economia solid\u00e1ria, impedindo que associa\u00e7\u00f5es de caminhoneiros assumissem estruturas de cooperativas. Al\u00e9m disso, deixou de lado a autoriza\u00e7\u00e3o para que sindicatos instalassem pontos pr\u00f3prios de abastecimento de combust\u00edveis, pr\u00e1tica que enfrentava forte oposi\u00e7\u00e3o do setor de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Mudan\u00e7as t\u00e9cnicas e impactos<\/h3>\n<p>Durante a leitura, o relator formalizou ajustes t\u00e9cnicos adicionais. O TAC (Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas) pode ser subcontratado sob novas regras setoriais. O prazo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 lei passou de 90 para 60 dias. Detalhes sobre fontes de financiamento foram exclu\u00eddos do texto.<\/p>\n<p>O autor do parecer, Z\u00e9 Trov\u00e3o, justificou as mudan\u00e7as como prioridade para preservar o n\u00facleo da MP. Em entrevista, ele afirmou que houve avan\u00e7o relevante no Congresso, projetando uma vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida no plen\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Medidas centrais mantidas<\/h3>\n<p>Mesmo com as supress\u00f5es, o relator manteve itens considerados centrais para o setor. Dentre eles, est\u00e1 o piso salarial de R$ 5.000 para motoristas profissionais contratados por transportadoras. O valor foi preservado apesar de propostas de altera\u00e7\u00e3o pelo setor produtivo.<\/p>\n<p>Outra medida preservada \u00e9 o perd\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito espec\u00edficas da categoria. O texto autoriza converter autua\u00e7\u00f5es e infra\u00e7\u00f5es administrativas por limites de peso por eixo em advert\u00eancia, at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da lei. N\u00e3o faz restitui\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos, mas impede a cobran\u00e7a de novas multas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A comiss\u00e3o mista aprovou o relat\u00f3rio da MP 1.343\/2026, conhecida como MP do Frete, com o texto seguindo para an\u00e1lise no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/li>\n<li>Para evitar a caducidade da medida, houve suspens\u00e3o de trabalhos e supress\u00e3o de trechos do parecer original, mantendo apenas as propostas centrais.<\/li>\n<li>Foram removidos itens que criavam economia solid\u00e1ria via cooperativismo entre caminhoneiros e autoriza\u00e7\u00e3o para sindicatos instalarem pontos pr\u00f3prios de abastecimento de combust\u00edveis.<\/li>\n<li>Mantido o piso salarial de R$ 5.000 para motoristas profissionais contratados por transportadoras; tamb\u00e9m houve a previs\u00e3o de subcontrata\u00e7\u00e3o do Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas e redu\u00e7\u00e3o de prazo de adapta\u00e7\u00e3o para sessenta dias.<\/li>\n<li>A disciplina prev\u00ea que infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito relativas ao peso por eixo expedidas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da lei sejam convertidas em advert\u00eancia, sem novas multas, mas sem restitui\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":970641,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o mista aprova relat\u00f3rio da MP do Frete ap\u00f3s acordo com o governo; mant\u00e9m piso de R$ 5.000 para motoristas e suprime dispositivos para evitar caducidade","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,108,101,31],"class_list":["post-970584","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/970584","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=970584"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/970584\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/970641"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=970584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=970584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=970584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}