A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou que o SBT exiba o v\u00eddeo de direito de resposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho, no mesmo hor\u00e1rio, com o mesmo destaque e dura\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es feitas pelo apresentador em mar\u00e7o. A decis\u00e3o aponta que as falas ultrapassaram a cr\u00edtica pol\u00edtica ao atacar a identidade de g\u00eanero da parlamentar.<\/p>\n
Ratinho havia afirmado que Erika Hilton n\u00e3o \u00e9 mulher, \u00e9 trans, entre outras coloca\u00e7\u00f5es consideradas ofensivas. A senten\u00e7a entende que o conte\u00fado extrapolou limites da liberdade de express\u00e3o ao negar a identidade da deputada e associar a condi\u00e7\u00e3o de mulher a crit\u00e9rios biol\u00f3gicos. O juiz Andr\u00e9 Della Latta Cartaxo destacou que o discurso foi al\u00e9m da cr\u00edtica ao ato de nomea\u00e7\u00e3o e atingiu a identidade da autora.<\/p>\n
A Justi\u00e7a determina que haja veicula\u00e7\u00e3o de direito de resposta no mesmo programa e tempo de exibi\u00e7\u00e3o, com prazo de 10 dias para cumprimento. O valor de multa di\u00e1rio em caso de descumprimento \u00e9 de R$ 50 mil. A assessoria de Ratinho informou que o apresentador n\u00e3o se pronuncia sobre quest\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o magistrado ressaltou que questionar a atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos \u00e9 leg\u00edtimo, mas que negar reiteradamente a identidade de g\u00eanero de Hilton configura desrespeito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o. O entendimento cita o STF ao afirmar o direito das pessoas trans \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Desfechos dessa natureza, segundo o juiz, n\u00e3o se enquadram apenas como opini\u00e3o, mas como ato il\u00edcito quando expostos na TV nacional.<\/p>\n
A deputada acionou a Justi\u00e7a ap\u00f3s a emissora n\u00e3o atender a um pedido extrajudicial para veicular a resposta. O v\u00eddeo a ser veiculado mostra Erika Hilton defendendo que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o autoriza discrimina\u00e7\u00e3o e lembrando que a transfobia \u00e9 equiparada ao racismo no Brasil. Ela ressalta ainda os \u00edndices de viol\u00eancia contra pessoas trans e mulheres, defendendo um espa\u00e7o televisivo pautado por respeito, dignidade e verdade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"